Segundo a administração do Fórum, desde o início da pandemia, a quantidade de audiências realizadas aumentou I Foto: Divulgação
Com a necessidade de distanciamento social imposta pela pandemia, muitos setores da sociedade precisaram se adaptar a uma nova rotina que diminua os riscos que o coronavírus representa. Para o judiciário não é diferente. Desde março de 2020, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais adotou o regime de plantão, com o objetivo de evitar o contágio e coibir a propagação da Covid-19. O plano funciona de acordo com o programa Minas Consciente, gerenciado pelo Estado, e as restrições de circulação e atuação do Judiciário variam conforme a onda do programa.
Mas este foi um caso em que o trabalho virtual se mostrou até mais eficaz do que o presencial. De acordo com a administração do Fórum, desde o início da pandemia, a quantidade de audiências realizadas aumentou. Consequentemente mais processos foram finalizados. Apesar de não ter dados tabulados deste aumento, o órgão acredita que, com o trabalho remoto, juízes que realizavam quatro audiências por dia passaram a fazer cinco. De acordo com Igor Teixeira, administrador do Fórum de Uberlândia, a elevação pode parecer pequena, mas se somados todos os juízes e os dias de trabalho, o resultado é visto como satisfatório.
“O processo virtual gera celeridade, tem uma facilidade maior para os advogados e partes que estão enfrentando um processo porque o sistema não fica limitado a um horário de expediente específico. Então eles têm a capacidade de fazer as movimentações 24h por dia, dentro do período de disponibilidade do sistema. Além da celeridade, gera uma produtividade maior para o servidor, porque você tem condições, dentro de um teletrabalho, de organizar a carga horária dentro do período de maior rendimento”, pontuou Igor Teixeira.
Essa agilidade foi atribuída, principalmente, aos trâmites que foram economizados com a virtualização do trabalho. Todo o serviço manual de encontrar os processos, manusear, carimbar e até mesmo a logística dos magistrados e colaboradores, que não é necessária no trabalho remoto, fez com que os processos acontecessem de forma mais rápida.
“Com o processo virtual você elimina etapas rotineiras e manuais do processo. Como, por exemplo, todo o fluxo de trabalho de uma petição que passa pelo protocolo, que é encaminhado para as secretarias, onde seria necessário perfurar o papel, grampear, numerar folhas, carimbar, fazer a certidão e depois fazer a movimentação no sistema. Então todas estas etapas que a gente gasta de forma manual, é praticamente eliminada”, disso o administrador do Fórum.
Desde quando a região do Triângulo Mineiro saiu da Onda Roxa do programa Minas Consciente, o Fórum de Uberlândia retomou alguns dos serviços presenciais, mas ainda com restrições da Onda Vermelha. Sendo assim, alguns prazos processuais foram retomados, mas grande parte do trabalho presencial no fórum continua suspenso, como o andamento de processos que ainda estão no início, a chamada fase de instrução. De acordo com Igor Teixeira, apenas procedimentos mais urgentes e que necessitam da presença das partes é que acontecerão de forma presencial.
“Nós temos, ainda, na Onda Vermelha, uma restrição processual. Que é a suspensão dos prazos dos processos físicos, com exceção daqueles processos que estão prontos para sentença, para alegações finais, os que já se encontram em execução e aqueles que estão em cumprimento de sentença. Já as restrições de atendimento são para advogados, as partes que estão sem advogados e os processos tramitam dentro do Juizado Especial e, principalmente, a redução de pessoal trabalhando presencialmente”, comentou Teixeira.
Essa redução funciona com um rodízio de colaboradores, apenas metade do efetivo continua trabalhando presencialmente e a outra metade realiza as atividades de forma remota, havendo uma troca, revezando períodos de trabalho presencial e remoto, mas mantendo a metade do efetivo trabalhando a distância.
O horário de expediente presencial no Fórum é de 12h às 18h e é destinado, basicamente, aos advogados. A maioria das audiências continua acontecendo de forma virtual. As exceções são para aquelas em que qualquer parte do processo não tenha condições de participar de forma remota, como as pessoas que não têm acesso à internet. Mas, ainda assim, elas acontecem presencialmente apenas em casos urgentes e se o magistrado decidir que é necessário.
“A regra neste período de Onda Vermelha é que as audiências ocorram de forma virtual. No entanto, há uma exceção. Por exemplo, a parte não tem internet, a internet não está adequada, a parte não tem um computador ou celular, ou qualquer outro tipo de problema. A portaria do TJMG permite que havendo a impossibilidade de realização dessa audiência por questões técnicas, a depender da urgência do caso, a audiência pode ser realizada de forma presencial. É feita uma análise de cada caso”, finalizou o administrador da Comarca de Uberlândia.
VIRTUALIZAÇÃO DE PROCESSOS Mesmo com toda essa modernização que a pandemia forçou o Judiciário a adotar, mais de 46 mil processos ainda são físicos e precisam ser digitalizados, para que possam ter o andamento garantido em época de coronavírus. No estado de Minas Gerais, esse número soma mais de dois milhões de processos que precisam ser adaptados para o meio virtual.
O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Gilson Soares Lemes, estabeleceu a meta de que até junho de 2022, quando terminará a gestão dele, todos esses processos sejam convertidos para documentos digitais.
A meta de Uberlândia segue o planejamento do estado. Por esse motivo, a administração do Fórum na cidade remanejou colaboradores de todos os setores e montou um time de 25 pessoas que trabalham, exclusivamente, nesse trabalho de digitalização dos processos físicos. Dos 46 mil processos físicos, mais de 3 mil já estão prontos e outros 8,2 mil tiveram a virtualização iniciada.
Outra medida que deve facilitar e agilizar o trabalho realizado no Fórum é o chamado “Balcão Virtual” (https://www.tjmg.jus.br/portal-tjmg/processos/balcao-virtual/#), uma ferramenta de videoconferência gratuita que planeja ampliar a comunicação das pessoas com as varas e gabinetes do TJMG. O acesso vai possibilitar o primeiro atendimento aos advogados e às partes, podendo convocar outros servidores da unidade ou realizar agendamento, o que antes só era possívei de forma presencial. A ferramenta poderá ser acessada via computador ou celular pelo site do TJMG e pelos aplicativos do órgão, tanto para Android quanto para iOS (iPhone).
Matéria atualizada às 17h40 para acréscimo de informações.
Segundo a administração do Fórum, desde o início da pandemia, a quantidade de audiências realizadas aumentou I Foto: Divulgação
