Ministério Público recomendou não interrupção do serviço por inadimplência para tarifa social I Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
A dificuldade em quitar débitos tem sido uma realidade enfrentada por diversos brasileiros desde que a pandemia do novo coronavírus chegou ao país. Agora, além das atividades praticamente paralisadas, comerciantes de Uberlândia estão tendo que enfrentar outro desafio: arcar com prejuízos obtidos por conta do corte de serviços como, por exemplo, a energia elétrica.
Foi o que aconteceu com o sócio do bar Alfaiataria, Robson José de Avelar Ferraz Junior. O empresário postou um vídeo nesta semana que viralizou nas redes sociais. Robson relatou sobre um prejuízo que teve devido à suspensão de energia que a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) fez no estabelecimento que ele gerencia. O responsável pelo comércio alegou que o serviço foi cortado devido a uma conta atrasada e que a companhia não emitiu aviso prévio, causando um grande prejuízo ao comerciante.
Em razão do último decreto, estipulado pelo Comitê Municipal de Combate à Covid-19, que restringe de forma rígida as atividades comerciais, o Alfaiataria está funcionando somente por meio do delivery. Segundo Robson, a atividade não é suficiente para arcar com as despesas e ajuda somente na sobrevivência dos poucos funcionários que restaram no local.
“Não tive condições de quitar a conta do mês de janeiro e fui penalizado de uma forma desumana por parte da Cemig. Além disso, eles não avisam de forma correta em qual dia e horário será feito o corte, apenas avisando no próprio boleto que a energia poderá ser cortada. Ficam fazendo um terrorismo e nos pegam desprevenidos”, detalhou.
Com o corte da energia, que aconteceu na última quarta-feira (24), o comerciante teve um prejuízo de cerca de R$ 2 mil, já que os alimentos que estavam no refrigerador, como carnes, acabaram estragando. “Nós abrimos de quarta a domingo. Comprei os alimentos na segunda e quando cheguei cedo, na quarta, percebi que a energia tinha sido desligada e todas as carnes estavam perdidas. Tive que jogar tudo fora. Além disso, não consegui funcionar naquele dia, perdendo mais renda ainda”, reforçou.
Ainda em conversa com a reportagem, Robson demonstrou indignação com a falta de atenção da companheira energética. Ele também disse que se sentiu mal por ter descartado quilos de carne sendo que diversos cidadãos estão passando fome.
“Estamos vivendo em uma pandemia e essas empresas só se preocupam em ganhar dinheiro. Não existe um pingo de empatia com aqueles que estão sofrendo”, disse.
ALIMENTO X CONTAS A uberlandense, Helenice Maria Gonçalves Santos de 53 anos, se encontra em uma encruzilhada desde que crise econômica se instalou na cidade. Ela que é a única fonte de renda da casa em que mora com mais cinco pessoas, incluindo a mãe que convive com Alzaimer, tem que fazer escolhas difíceis todos os meses para conseguir tentar pagar as contas de aluguel, água e energia.
“Trabalho como babá e recebo um salário mínimo. Moro com meu marido, que está desempregado, meu enteado, filho e mãe que precisa de atenção especial. Atualmente, meu salário é o que nos sustenta”, explicou.
Desde o mês de dezembro do ano passado que Helenice vem enfrentando dificuldade para quitar as dívidas com a Cemig. Ela deixa de comprar alimento e mantimentos para a mãe acamada para poder pagar um pouco das contas, mas ainda não é suficiente.
A energia da casa dela já foi desligada duas vezes sem aviso prévio, sendo a última no dia 10 de março. Mesmo após fazer várias negociações com a Cemig, ela precisou pegar dinheiro emprestado com a patroa para conseguir quitar a dívida de três boletos atrasados.
“Estamos vivendo com o mínimo porque preciso de uma casa para morar, de água e energia. As contas não param e a cada dia que passa estou ficando com mais dívidas”, ressaltou.
RECOMENDAÇÃO No início do mês de março deste ano, o promotor de Justiça de Defesa do Consumidor, Fernando Martins, e o procurador da República, Cléber Eustáquio, protocolaram uma recomendação solicitando ao Departamento Municipal de Água e Esgoto (Dmae), Cemig e empresas de telefonias que não suspendessem os serviços essenciais em caso de inadimplência das pessoas físicas em situação de desemprego, de recebimento de renda mínima ou bolsa família, incluídos ou não em programa de tarifa social.
Segundo Fernando Martins, essa foi a segunda recomendação feita às partes desde o início da pandemia. O novo documento foi protocolado devido ao agravamento do contágio do coronavírus que resultou em novas deliberações para o fechamento do comércio, ocasionando assim, demissões de diversos cidadãos.
Ainda de acordo com o promotor, a recomendação é um ato administrativo que serve como um aviso para que as partes acatem. Caso não haja cumprimento, o Ministério Público poderá denunciar o ato que infringe a responsabilidade civil.
Em relação ao corte dos serviços essenciais a microempresários da cidade, Fernando Martins considerou que o problema é real no município e que pretende protocolar uma nova recomendação que englobe os empresários que estão atuando para subsistência familiar. “O Supremo Tribunal de Justiça tem entendimento que o código do consumidor se aplica para empresas de subsistência familiar. Minha intenção é abrir uma nova recomendação para providenciar soluções a essa situação”, explicou.
Sobre a falta de aviso prévio por parte da Cemig nos casos relatados à cima, o promotor de Justiça disse que já tentou por diversas vezes melhorar o sistema de notificação da companhia. Para ele, o informe deve ser entregue de forma independente e com informações mais precisas sobre quando acontecerá o desligamento do recurso.
Por fim, Fernando Martins informou que, caso a recomendação não esteja sendo cumprida pelas empresas citadas, os prejudicados devem procurar o Ministério Público para realizar uma denúncia sobre a situação.
POSICIONAMENTO Por meio de nota, a Cemig informou que está ciente da gravidade da situação da pandemia e de sua responsabilidade social. Em razão disso, vai garantir temporariamente o fornecimento de energia para as unidades consumidoras dos clientes inadimplentes classificados na subclasse “Residencial Baixa Renda”, cadastrados com a “Tarifa Social de Energia Elétrica”, localizados em todos os municípios de sua área de concessão. Desta forma, estão suspensos, enquanto vigorar a "Onda Roxa" do Programa Minas Consciente do Governo do Estado de Minas, os cortes de energia elétrica para clientes cadastrados como Tarifa Social.
A companhia também se posicionou sobre a suspensão do fornecimento do bar Alfaiataria. “O cliente que teve o fornecimento suspenso na tarde do dia 23/3 não faz jus à Tarifa Social de Energia Elétrica e foi comunicado com antecedência sobre as pendências existentes através de notificação na própria fatura seguinte à ocorrência, no campo "Reaviso de Débitos", conforme estabelece Resolução Normativa Aneel nº 414/2010, além de ter recebido correspondências durante os meses anteriores visando a regularização”, disse.
A Cemig ressaltou ainda que, além de informar na fatura, faz alerta dos débitos existente por e-mail ou mensagem SMS para os clientes que têm e-mail ou telefone cadastrado e atualizado na Cemig. Para manter seu cadastro atualizado o cliente deve entrar em contato com a Cemig por meio dos canais de atendimento, inclusive o WhatsApp. Nesse caso, basta adicionar o telefone 31 3506-1160 e enviar um "oi", e selecionar a opção “Atualizar meus contatos”.
Por fim, destacou que, após a negociação ou pagamento dos débitos, o prazo para religação da energia é de até 48 horas a partir da solicitação. No caso do cliente citado, a Cemig, ciente de sua necessidade, disse que realizou a religação da unidade às 12h30 de quinta-feira (25).
Ministério Público recomendou não interrupção do serviço por inadimplência para tarifa social I Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
