26/03/2021 às 10h19min - Atualizada em 26/03/2021 às 10h19min
Justiça determina que Município de Uberlândia garanta continuidade do transporte coletivo
Juiz determinou também que concessionárias e Sindicato dos Trabalhadores do segmento se abstenham de fazer novas paralisações
FERNANDO NATÁLIO
Após o Ministério Público Estadual (MPE) entrar com uma ação civil pública contra o Sindicato dos Trabalhadores no Transporte Coletivo de Uberlândia (Sinttrurb), Município de Uberlândia e as três empresas que operam o transporte coletivo em Uberlândia (Autotrans Transportes Urbanos e Rodoviários Ltda, Viação Sorriso de Minas S/A e Transporte Urbano São Miguel de Uberlândia Ltda), a Justiça de Uberlândia determinou que o Município de Uberlândia intervenha no serviço de transporte coletivo de passageiros, a fim de garantir a continuidade de sua prestação, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 10 mil até o limite de R$ 1,5 milhão.
A decisão foi assinada, nesta quinta-feira (25), pelo juiz de Direito João Ecyr Mota Ferreira, da 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Uberlândia. Foi determinado ainda pelo juiz de Primeira Instância da Comarca de Uberlândia que, no prazo de 24h, o Município de Uberlândia restrinja a ocupação dos ônibus ao número de assentos existentes, também sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 10 mil até o limite de R$ 1,5 milhão.
O magistrado também determinou que, no prazo de 24 horas, o Sinttrurb faça que 60% da frota de ônibus voltem a circular, percentual mínimo que deverá ser mantido enquanto perdurar o movimento grevista, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 10 mil, até o limite de R$ 1,5 milhão.
O juiz determinou, ainda, que as três empresas concessionárias e o Sinttrurb se abstenham de realizar novas paralisações, suspensões ou interrupções no serviço de transporte coletivo, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 10 mil até o limite de R$ 1,5 milhão. E também que as concessionárias e o Sinttrurb se abstenham de promover aglomerações durante o período em que durar a pandemia, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 10 mil até o limite de R$ 1,5 milhão.
PREFEITURA ENTRA COM AÇÃO
A Prefeitura de Uberlândia também ingressou, nesta quinta-feira (25), com uma ação civil pública na Justiça contra as empresas concessionárias do serviço de transporte coletivo municipal. A medida foi anunciada pelo Executivo municipal nesta quinta.
Segundo o comunicado feito pela Prefeitura, a ação foi motivada pela omissão das empresas em solucionarem a paralisação, que já dura 16 dias e que tem prejudicado todo o Sistema Integrado de Transporte (SIT) e a população usuária do transporte público.
Na ação civil pública, a Prefeitura requer o retorno imediato do transporte coletivo municipal, seguindo os cronogramas e escalas de viagens determinadas pelo contrato, bem como a indenização por dano moral coletivo causado à sociedade no valor de R$ 38 milhões.
GREVE INICIADA NO DIA 11
Os trabalhadores do transporte público entraram em greve no dia 11 de março. Antes disso, no dia 5 de março, os servidores já tinham realizado uma paralisação e protestaram contra o parcelamento dos salários por parte das empresas.
Em entrevista ao Diário em reportagem veiculada na última segunda-feira (22), o presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Transporte Coletivo Urbano de Passageiros de Uberlândia (Sinttrurb), Márcio Dúlio Oliveira, disse que diversas reuniões foram realizadas com as empresas para que a questão salarial fosse revertida, mas as organizações foram relutantes e prosseguiram com a decisão do parcelamento das remunerações.
POSICIONAMENTOS
O Diário de Uberlândia entrou em contato com as três empresas que operam o transporte público na cidade, com a Prefeitura de Uberlândia e com o Sinttrurb para que eles se posicionassem sobre as determinações da Justiça de Uberlândia.
As empresas se posicionaram por meio de nota. Constaram que “o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Triângulo Mineiro (Sindett) e as empresas que operam o transporte coletivo em Uberlândia informam que foram surpreendidos, na tarde desta quinta feira (25), com uma nova rejeição, por parte do Sindicato dos Trabalhadores, frente a uma proposta discutida e alinhada com este por dois dias consecutivos”.
Ainda segundo a nota, “a proposta, contendo 9 itens, foi recusada com a contestação de APENAS 1 item, supostamente sem aprovação da massa laboral. O Item faz referência a contratações futuras, não estando diretamente relacionado às reivindicações dos trabalhadores com contrato ativo”.
Também de acordo com a nota, “as empresas reforçam que os benefícios do último acordo foram mantidos e que estão empenhadas em chegar a uma negociação, bem como na retomada dos trabalhadores às atividades devidas”.
Sobre as determinações da Justiça de Uberlândia, o Diário questionou as concessionárias novamente e aguarda o posicionamento delas.
Já o Sinttrurb informou que ainda não foi notificado sobre a decisão do juiz de Direito João Ecyr Mota Ferreira.
A Prefeitura de Uberlândia, representando o Município, informou que ainda não foi intimada sobre a determinação da Justiça.
Matéria atualizada às 12h35 para acréscimo de informações.
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