13/02/2021 às 12h00min - Atualizada em 13/02/2021 às 12h00min

Ministério Público do Trabalho notificou mais de 300 empresas em 2020

Maioria dos procedimentos envolveu aspectos relacionados à saúde e segurança do trabalho, principalmente, referentes à proteção de contágio pela Covid

FERNANDO NATÁLIO
Mais de 300 notificações recomendatórias às empresas foram feitas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em Uberlândia durante o ano de 2021. A maioria dos 342 procedimentos envolveu aspectos relacionados à saúde e segurança do trabalho (210), principalmente, referente à proteção de contágio pela Covid-19 (43% do total) .

Conforme o procurador do MPT Uberlândia, Paulo Gonçalves Veloso, o órgão teve êxito no cumprimento extrajudicial da maior parte dessas notificações pelas empresas. “Através dessas notificações, o Ministério Público do Trabalho atuou para garantir que as partes pudessem adotar condutas condizentes com a legislação trabalhista e, assim, garantir que os direitos trabalhistas fossem respeitados”, explicou.

Também de acordo com o procurador, entre os aspectos dos contratos de trabalho mais afetados pela pandemia do coronavírus estiveram a suspensão de contratos de trabalho, as ausências da disponibilização de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e álcool em gel aos empregados e do afastamento das atividades presenciais das pessoas de grupos de risco da doença.

“As notificações envolveram também o não cumprimento, por parte das empresas, das medidas de distanciamento entre as pessoas nos locais de trabalho e a falta de outras ações para reduzir os riscos de contaminação durante a pandemia”, informou Paulo Veloso.

O procurador do MPT Uberlândia também alertou que em 2021 a preocupação com a covid-19 e a segurança do trabalhador continuará. “Principalmente, com o crescimento da pandemia na cidade. Todas as medidas recomendadas devem ser adotadas com máximo rigor, visto que houve piora no número de casos e mortes. E o início de vacinação não representa salvo conduto para ignorar medidas como o afastamento social e o uso de máscara e de álcool em gel”, afirmou.
 
DENÚNCIAS
Qualquer pessoa pode denunciar possíveis irregularidades, inclusive de forma anônima, pelo telefone do MPT Uberlândia (34 3236-9460). “Destaco que o Ministério Público do Trabalho está em funcionamento e atento aos descumprimentos da legislação trabalhista que possam vir a impactar coletivamente as relações de trabalho e qualquer interessado pode denunciar”, disse o procurador Paulo Veloso.
 
FIQUE NO LAR
O Ministério Público do Trabalho (MPT) também esteve presente em um projeto que favorece o distanciamento social e ajuda a evitar, dessa forma, a disseminação do coronavírus. O aplicativo (App) Fique no Lar (
www.fiquenolar.com) foi desenvolvido por pesquisadores e alunos do Instituto Federal do Ceará (IFCE) e tem o MPT como um dos apoiadores.

Esse App tem o objetivo de conectar consumidores a fornecedores de bens e serviços por meio de delivery ou retirada de produtos diretamente com o fornecedor. Mais de 7 mil estabelecimentos de todo o país já estão cadastrados no aplicativo.



 
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