12/02/2021 às 13h56min - Atualizada em 12/02/2021 às 13h56min

Regime de urgência para votar projeto do prefeito gera discordâncias na Câmara

Proposição autoriza abertura de crédito especial no orçamento da Secretaria de Educação, no valor de R$ 5,5 milhões para pagar débitos previdenciários

FERNANDO NATÁLIO
Parlamentares alegaram que prazo regimental não foi respeitado I Foto: Aline Rezende/CMU
A colocação na pauta de um projeto de autoria do prefeito Odelmo Leão em regime de urgência, na sessão ordinária realizada nesta sexta-feira (12) na Câmara Municipal de Uberlândia, gerou discordância de alguns parlamentares. A proposição autoriza a abertura de crédito especial no orçamento da Secretaria Municipal de Educação, no valor de R$ 5,5 milhões, para pagamento de débitos previdenciários ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Uberlândia (Ipremu).

Alegando precisar de mais tempo para análise da matéria, a vereadora Dandara (PT) chegou a fazer um pedido de vista, que foi negado com 19 votos. Foram registrados, ainda, cinco votos favoráveis à solicitação e duas ausências, sendo uma delas justificada. Outros vereadores, como Amanda Gondim (PDT), Cláudia Guerra (PDT), Fabão (Pros) e Thiarles Santos (PSL) também questionaram o período exíguo para estudo da proposição.

Segundo estes parlamentares, não foi respeitado o prazo regimental de 24 horas entre o envio do projeto para os vereadores e a votação do mesmo. De acordo com o presidente da Câmara, Sérgio do Bom Preço (PP), o email com a matéria foi encaminhado aos parlamentares na quinta-feira (11), às 17h24. A votação ocorreu no fim da manhã desta sexta-feira. Como o pedido de vista foi negado, o projeto foi votado na sequência, sendo aprovado por 21 votos favoráveis, duas abstenções e três ausências.   
  
NOVA COMISSÃO

Durante a sessão desta sexta também foi aprovado um projeto de resolução que cria uma nova Comissão Permanente da Pessoa com Deficiência e da Pessoa com Doença Rara. 
O autor do projeto foi o vereador Raphael Leles (DEM) e os coautores foram os vereadores Amanda Gondim (PDT) e Murilo Ferreira (Rede).
A proposição foi aprovada em discussão única, com votação nominal. Foram 24 votos favoráveis e duas ausências.
 
VETOS

Outros três vetos do prefeito Odelmo Leão a projetos de lei de vereadores também foram votados durante a sessão desta sexta e mantidos pela maioria dos parlamentares. As matérias foram protocoladas na Câmara na legislatura anterior.

O veto à proposição que torna obrigatória a instalação de sistemas de gravação de vídeo em pet shops e clínicas veterinárias, de autoria do então vereador Paulo César, o PC (Solidariedade), foi mantido com 23 votos e três ausências.
Na votação do projeto de lei que institui, no calendário oficial do município, a Semana Municipal de Conscientização pela Educação sem Violência, de autoria do vereador Sérgio do Bom Preço (PP), o veto foi mantido com 19 votos. Foram registradas, ainda, quatro ausências e três votos contrários, mesmo com o autor defendendo a manutenção do veto.

E o veto à proposição que torna oficial o projeto Adote um ponto de higienização das mãos - lavabos - em área pública, de autoria do vereador Sargento Ednaldo (PP), foi mantido com 20 votos. Houve, também, quatro ausências e dois votos contrários ao veto, embora o autor também tenha se posicionado favorável à sua manutenção.


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