18/01/2021 às 14h49min - Atualizada em 18/01/2021 às 14h49min
Mesmo com suspensão do DPVAT, motoristas devem quitar outros impostos para ter direito ao benefício
Pagamento do seguro foi suspenso neste ano; IPVA 2021 começou nesta segunda-feira (18)
BRUNA MERLIN
Isenção da taxa DPVAT traz benefício à empresa que atua com 20 veículos | Foto: Divulgação O pagamento do seguro obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) foi suspenso neste ano. Entretanto, para continuar tendo o direito de receber o benefício, os motoristas devem manter o pagamento dos impostos, licenciamentos e taxas veiculares em dia, como o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2021, que começou nesta segunda-feira (18).
O DPVAT tem como finalidade amparar as vítimas em casos de morte, invalidez permanente ou despesas com assistências médica por lesões de menor gravidade, causada por acidentes de trânsito em todo o território nacional brasileiro, não importando de quem seja a culpa dos acidentes. O pagamento do seguro é feito anualmente, mas em 2021 ele foi suspenso.
A decisão foi aprovada em reunião extraordinária do Conselho Nacional e Seguros Privados (CNSP), realizada em novembro de 2020, quando ficou definido o Prêmio Zero para o DPVAT 2021. Segundo a Superintendência de Seguros Privados (Susep), há excedentes de recursos cobrados em anos anteriores que são suficientes para pagar indenizações em 2021.
No ano passado, a taxa do seguro já havia sofrido uma redução de 68% para carros, ficando com o valor de R$ 5,23, e uma diminuição de 56% para motos, caindo para R$ 12,30.
Nesta segunda-feira (18/01), a CAIXA emitiu um comunicado anunciando que assumiu a gestão dos recursos e do pagamento das indenizações do DPVAT. De acordo com o banco, as solicitações de indenização já podem ser feitas nas agências da CAIXA.
O solicitante deve apresentar a documentação requerida por lei, conforme a cobertura aplicável. Com a solicitação aprovada, o pagamento da indenização será feito em até 30 dias em uma Conta Poupança Social Digital da CAIXA, no CAIXA Tem, em nome da vítima ou dos beneficiários, dependendo do caso.
Em casos de morte, o valor é de R$ 13.500. Nos casos de invalidez permanente, o valor é de até R$ 13.500, variando conforme a lesão da vítima, com base em tabela prevista na lei. As despesas médicas e hospitalares são reembolsadas em até R$ 2.700, considerando os valores gastos pela vítima em seu tratamento.
ECONOMIA
A isenção do pagamento será um benefício para a empresa de medicina diagnóstica de Uberlândia, Sabin. Segundo o gestor regional médico, Fabrício Cazorla, a empresa conta com uma frota de 20 veículos, entre motocicletas e carros, que realizam diversos serviços.
“Mesmo que a economia seja pequena, já ajuda muito. É um dinheiro que posso aplicar em outras despesas”, ressaltou.
Neste ano, Fabrício esperava investir cerca de R$ 100 no pagamento do seguro, assim como foi nos anos anteriores. Agora, ele pretende aplicar esse valor em outras despesas como combustível das motocicletas.
“É uma taxa barata para cada veículo, mas quando aplicamos para uma frota grande, é um custo maior. Será uma economia muito boa”, complementou o representante da Sabin.
OUTROS PAGAMENTOS
De acordo com a Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG), a isenção do DPVAT é referente ao exercício de 2021. Os motoristas que ainda não quitaram o seguro referente a 2020 devem pagá-lo para conseguir receber o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) atualizado.
Além disso, os contribuintes devem quitar todos os impostos, licenciamentos e taxas veiculares para continuar tendo o direito de receber o seguro. Um deles é o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2021, cujo pagamento começou nesta segunda-feira (18).
Neste ano, Uberlândia tem uma frota tributária de 403.627 veículos. Conforme dito pelo chefe da Administração Fazendária, Pedro Antônio Alves, a Receita Estadual espera arrecadar mais de R$ 305 milhões com o imposto.
O IPVA deve ser pago entre os dias 18 e 22 de janeiro, com alíquotas-base de 4% para carros e 3% para motos. Veja abaixo quais os dias indicados para o pagamento, de acordo com o número final da placa.
| Número final da placa | Cota única ou primeira parcela | Segunda parcela | Terceira parcela |
| 1 e 2 | 18 de janeiro | 18 de fevereiro | 18 de março |
| 3 e 4 | 19 de janeiro | 19 de fevereiro | 19 de março |
| 5 e 6 | 20 de janeiro | 20 de fevereiro | 20 de março |
| 7 e 8 | 21 de janeiro | 21 de fevereiro | 21 de março |
| 9 e 0 | 22 de janeiro | 22 de fevereiro | 22 de março |
De acordo com o representante da Receita Estadual, há um desconto de 3% para quem optar pelo pagamento à vista. Os contribuintes também podem parcelar o valor em até três vezes.
Entretanto, Pedro Antônio lembra que, para obter os documentos veiculares de 2021, também é necessária a quitação das dívidas passadas. “Todos os documentos e impostos devem estar em dia para que os documentos atualizados cheguem neste ano”, ressaltou.
Caso o proprietário do veículo não tenha efetuado o pagamento do IPVA 2020, ele pode acessar o site da Receita Estadual e baixar uma nova via sem custo. O pagamento pode ser feito à vista ou parcelado em até 12 vezes desde que o valor das parcelas não seja inferior a R$ 260.
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