29/12/2020 às 12h41min - Atualizada em 29/12/2020 às 12h41min

Suplentes deverão ser convocados para última votação do ano na Câmara

Além de Wilson Pinheiro, Mineia do Glória teve mandato retomado pelo PT por infidelidade partidária; decisão do TRE-MG foi publicada no último dia 18

SÍLVIO AZEVEDO
Vereadores Wilson Pinheiro e Minéia do Glória perderam mandatos neste final de ano | Foto: Reprodução
A Câmara Municipal de Uberlândia convocou uma sessão extraordinária para esta quarta-feira (30), último dia útil de 2020 para votar, entre os projetos, uma resolução que regulamenta as férias remuneradas dos vereadores. No entanto, os vereadores Wilson Pinheiro (PP) e Minéia do Glória (PP) perderam os mandatos, sendo necessária a convocação de suplentes para a última votação do ano para substitui-los. 

Para o lugar de Wilson foi convocado o empresário Airton Pinhal, que atualmente está filiado ao PL. Já a petista Elaine do Sind-Ute substituiria Minéia.

Após a publicação desta reportagem, a Câmara informou que os dez dias dados pela Justiça para convocar o suplente do PT passa a contar a partir do recebimento da notificação judicial, que aconteceu em 21/12. Portanto, ainda estaria dentro do prazo e a participação da vereadora na sessão desta quarta está confirmada.


Wilson Pinheiro (PP) perdeu o mandato após ter a liminar que pedia a suspensão dos efeitos da cassação, que ocorreu em março deste ano, indeferida pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Já Minéia do Glória (PP) perdeu o mandato após decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG), publicada no dia 18 de dezembro, acatando pedido do Partido dos Trabalhadores (PT) por infidelidade partidária, após deixar o partido e posteriormente migrar para o PP.

Em contato com o PT, Gilberto Neves, membro da executiva municipal, questionou a demora na decisão por parte do Judiciário em decidir sobre a devolução do mandato ao partido já que, nas palavras dele, era um pedido simples com argumentos claros.

“A gente vê que a Justiça age sabendo a quem ela quer dar agilidade e a quem não. O resultado não é o que a gente esperava, pois, uma questão tão objetiva, em um prazo de 10, 15 dias, já poderia sair o resultado. Poderia ser importante, por exemplo, para o processo de cassação do Silésio Miranda. É decepcionante. A decisão sair no final do mandato é ridícula. E ainda dá 10 dias para que seja cumprida”.

A reportagem também falou com Minéia que afirmou ter recebido a informação da perda do mandato pelo seu advogado e que não vai recorrer por estar em fim de mandato, mas que não concorda com a decisão. 

“Achei que não foi justa porque acredito que cumpri meu papel enquanto filiada ao PT e sai por motivos bem simples, falta de cumprir com a palavra. Fazem um compromisso e infelizmente não cumprem. E já não me sentia à vontade com a maneira de conduzir, principalmente a questão da luta”. 

Minéia se desfiliou ao PT e foi para o Democracia Cristã (DC) em 2018 e, em 2019, transferiu para o PP, partido do prefeito Odelmo Leão. “Inclusive quando sai do partido para ir para o DC não tive nenhum tipo de rejeição. Somente quando souberam que estava filiada ao PP é que começaram as falácias do PT”.

Mesmo com a decisão, a parlamentar garante que vai participar da votação desta quarta-feira (30), pois não teria sido notificada pela Casa sobre a decisão.

Pagamento de férias proporcionais
Em 2017, o Superior Tribunal Federal (STF) deu parecer de constitucionalidade para que agentes políticos tenham direito à 13º salário e férias, desde que regulamentados por uma lei municipal. É embasada nessa decisão que a Câmara está votando o projeto de resolução que adiciona a palavra proporcionalidade ao texto de 2011.  

Atualmente, o artigo 4º da resolução 95/11 diz que os vereadores terão direito a férias de 30 dias após doze meses de exercício de mandato, remuneradas com um terço a mais do que o subsídio normal, devendo o período de fruição coincidir com o de recesso parlamentar.
“O que acontece, na verdade, é que não se discute nem o direito ou não. O STF reconheceu o direito a férias remuneradas, mas na redação original da resolução que normatiza essas férias, não trouxe o pagamento de férias proporcionais. Em face disso, a gente está dando uma nova redação a essa resolução trazendo a legalidade do pagamento das férias proporcionais”, explicou o procurador-geral da Câmara, Tiago Nunes.
 


 

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