16/12/2020 às 08h21min - Atualizada em 16/12/2020 às 08h21min

TJMG abre edital para adesão a negociações entre Prefeitura e credores de precatórios

Odelmo Leão assinou decreto que possibilita firmar acordos para antecipação de pagamentos que são organizados pela Justiça

DA REDAÇÃO

Quem tem títulos judiciais para receber pagamentos da Prefeitura de Uberlândia, os chamados precatórios, deve ficar atento: o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) abriu em seu portal o período para adesão à negociação junto ao Município.

A medida, autorizada em decreto assinado na última semana pelo prefeito Odelmo Leão, possibilita que credores saiam da fila de espera judiciária e antecipem o recebimento de valores. O prazo para aderir é exclusivo pela internet e vai até o dia 31 de dezembro.

O edital de adesão está acessível pela página principal de precatórios do tribunal na internet. Ao clicar em “Conciliação de Precatórios – Editais de Acordos Diretos”, o credor é redirecionado para a página “Precatórios”, onde constam formulários e outras informações sobre o procedimento na caixa “Editais de Acordos Diretos com Municípios”.

O link direto para manifestação de interesse no acordo com a Prefeitura de Uberlândia é o https://www.tjmg.jus.br/portal-tjmg/processos/precatorios/uberlandia-edital-01-2020.htm#.X9fUothKiUl. Terão direito a participar da negociação apenas aqueles que preencherem o documento no site do órgão judiciário.

Para agilizar o pagamento de precatório, aliado à economia que a decisão pode gerar aos cofres públicos, a negociação permite que o Município firme acordo direto com os detentores desses títulos, mediante descontos que vão de 25% a 40% e a redução da burocracia.

Os precatórios podem ser de natureza alimentar (quando são resultantes de ações judiciais) ou de natureza comum (quando decorrem de ações de outras espécies) e seu pagamento é delimitado pelo TJMG, que estabelece uma ordem cronológica para a efetivação do direito obtido judicialmente.



VEJA TAMBÉM:

Mais de 80% dos consumidores devem comprar presentes de Natal


Imunização contra Covid-19 pode esbarrar em desconfiança da população


 

Tags »
Notícias Relacionadas »
Comentários »