Os vereadores debateram o substitutivo ao projeto de resolução que institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar e cria o Código de Ética, apresentado pela Mesa Diretora, na sessão desta quinta-feira (10). Após argumentação dos parlamentares, a proposta foi aprovada em primeira discussão por unanimidade, com 26 votos favoráveis.
Segundo o procurador da Casa, Tiago Nunes, houve uma significativa alteração no texto do substitutivo em relação ao projeto inicial, apresentado em junho deste ano. “No projeto antigo, excluímos muitas questões, não para aliviá-los, mas porque tem previsão em leis específicas, mas a gente quis colocar para garantir a questão da probidade, moralidade, honradez. No atual, por exemplo, ampliamos os prazos de conclusão de processos que estavam curtos. Unificamos os prazos de acordo com o Decreto Lei 201/67 e do Código de Processo Civil (CPC)”.
Alguns vereadores afirmaram que o texto deveria ser mais bem elaborado, mas que era importante a aprovação e implantação nesse momento para, aos poucos, ir adaptando e analisando às ressalvas apresentadas por outros parlamentares e instituições.
“A Criação do 1º Código de Ética da Câmara Municipal de Uberlândia é a realização de um sonho para o Poder Legislativo Municipal. Era inadmissível a 2ª maior Câmara de Vereadores do Estado de Minas Gerais não ter um instrumento para disciplinar, ordenar e limitar exageros nas atividades parlamentares de seus vereadores. Eu, representando uma grande parcela da população uberlandense, fico muito otimista e esperançoso com esta criação, e acredito que estamos colheremos bons frutos com este código”, afirmou Leandro Neves (PSD).
EMENDAS
Além da proposta, sete emendas do vereador Prof. Edilson (PCdoB) foram apreciadas pelos demais parlamentares. Entre elas, a inserção de itens que combatem discurso de ódio, sexista e/ou misógino e preconceitos, especialmente quanto ao gênero, raça, orientação sexual, credo, convicção política, ideológica e filosófica.
Segundo o parlamentar, as emendas servem para ocupar algumas lacunas deixadas na hora de produzir o texto do projeto. “Essas emendas, insisto, destacam ações e declarações machistas, racistas, lgbtfóbicas e de violência de gênero como também tipificáveis como quebra de decoro. Ou, no segundo bloco de emendas, punindo de forma mais contundente ações de quebra de decoro”.
As emendas apresentadas serão apreciadas na sessão desta sexta-feira (10).
CMDM
A Câmara Municipal também recebeu um ofício do Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres de Uberlândia (CMDM) solicitando a suspensão da tramitação do projeto para que seja realizada, ao menos, uma audiência pública para debater o Código de Ética.
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