05/12/2020 às 09h00min - Atualizada em 05/12/2020 às 09h00min

Especialista analisa texto da Lei Orçamentária Anual 2021

Texto original foi aprovado na Câmara Municipal; Plenário derruba 19 emendas

SÍLVIO AZEVEDO
Crise gerou impacto na projeção de receitas do Município e orçamento de 2021 será menor que esse ano | Foto: PMU/Divulgação

Nesta sexta-feira (04), a Câmara Municipal de Uberlândia aprovou, em segunda discussão, o texto da Lei Orçamentária Anual (LOA) que garante um orçamento de R$ 3,3 bilhões que será administrado pelo Executivo em 2021. Desse valor, R$ R$ 67,869 milhões será destinado ao Legislativo.

Entre as secretarias que mais receberão mais verbas está a Educação, com R$ 742,233 milhões, Saúde, R$ 706 milhões, Obras, R$ 182,8 milhões, Administração, R$ 172, 21 milhões e Meio Ambiente, R$ 141,878 milhões. Já as autarquias, o Dmae terá um orçamento de R$ 420 milhões, Ipremu, R$ 270,78 milhões, Futel, R$ 32,525 milhões, Ferub, R$ 1.537 milhão e Emam, R$ 3, 362 milhões.

Os vereadores apresentaram 19 emendas. Porém, todas foram rejeitadas pelo Plenário e o texto foi aprovado sem nenhuma alteração.

O valor da LOA 2021 é R$ 15 milhões menor que o aprovado para este ano. Entre as secretarias que mais sofreram variações orçamentárias em comparação à LOA desse ano estão a de Finanças, com aumento de 15,52%, e Educação, com 1,38%. Já a Saúde teve uma queda de 7,06%.

Segundo o economista e pesquisador do Centro de Estudos, Pesquisas e Projetos Econômico-sociais (Cepes) do Instituto de Economia e Relações Internacionais (IERI) da Universidade Federal de Uberlândia (UFU), Rick Humberto Naves Galdino, essa redução vai de encontro com a queda de arrecadação em 2020 por causa da pandemia.

“Em parte da expectativa de redução do orçamento é explicada pelas novas expectativas de receitas de impostos, taxas e contribuição de melhoria, que teve uma redução de 7,96%. No orçamento de 2020 estava previsto R$ 670 milhões, e 2021 a estimativa é de pouco mais de R$ 617 milhões, cerca de R$ 53 milhões a menos. Isso mostra que é o reflexo do momento. Quais os impostos que se arrecada? IPTU, ISS e ITBI, que são os municipais, além de taxas e contribuições que não estão particularizadas. Essa queda reflete muito no ISS, que depende do giro dos serviços do Município”.

Quando separamos a locação orçamentária por funções do Governo, informando em que grande área de atuação governamental a despesa será realizada, o destaque positivo fica com a Indústria, que teve aumento de 134,36%, levando em consideração os valores da LOA 2020 sem os efeitos da inflação do período de 2019 e 2020, quando os dois projetos foram elaborados.

A segunda maior função que teve crescimento será Ciências e Tecnologia, passando de R$ 444.276,02 para R$ 910 mil, 104,83% de aumento. Dentro do orçamento, recebe apenas 0,028% desse montante. Terceira é Comércio e Serviço, passando de R$ 1.222.525,04 para R$ 2.139.500, aumento de 75,01%. No orçamento total, 0,065%”.

Já nas quedas, a maior será na área de Habitação, que vai passar R$ 36.655.324,60 para R$ 21,550 milhões, queda de 41,21%, e Desporto e Lazer, que passa R$ 44.927.029,08 para R$ 33.718 milhões, queda de 24,95%, e no orçamento representa 1,21%.
 
ORÇAMENTO DA PREFEITURA PARA 2021
 
Administração Direta:
 

  • Administração: R$ 172.210.000,00

  • Agropecuária, Abastecimento e Distritos: R$ 39.987.000,00

  • Cultura: R$ 23.702.000,00

  • Desenvolvimento Econômico, Inovação e Turismo: R$ 6.802.500,00

  • Desenvolvimento social, Habitação e Trabalho: R$ 86.564.000,00

  • Educação: R$ 742.233.000,00

  • Finanças: R$ 121.188.500,00

  • Gestão Estratégica: R$ 1.250.000,00

  • Governo e Comunicação social: R$ 40.065.000,00

  • Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano: R$ 141.878.000,00

  • Obras: R$ 182.836.000,00

  • Planejamento Urbano: R$ 12.070.000,00

  • Prevenção às Drogas, Defesa Social e Defesa Civil: R$ 29.847.000,00

  • Procuradoria: R$ 42.748.000,00

  • Saúde: R$ 706.090.000,00

  • Trânsito e Transportes: R$ 115.299.000,00

 
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA:

  • Dmae: R$ 420.000.000,00

  • Emam: R$ 3.362.000,00

  • Ferub: R$ 1.537.000,00

  • Futel: R$ 32.525.000,00

  • Ipremu: R$ 270.790,00

 
Reserva de RPPS: 19.110.000,00
Reserva de Contingência: R$ 21.560.000,00
Câmara Municipal de Uberlândia: R$ 67.869.000,00
Total: R$ 3.301.523.000,00



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