O Ministério Público Federal (MPF) promoveu na tarde desta sexta-feira (7) uma reunião pública virtual para discutir a conclusão dos serviços de eletrificação do bairro Élisson Prieto, antiga ocupação do Glória, na zona sul de Uberlândia, que está em processo de regularização desde 2017.
A iniciativa faz parte das ações do Fórum de Acompanhamento da Reurb do Glória, processo de regularização fundiária do núcleo urbano do Triângulo do Glória. A reunião online contou com a participação de representantes do MPF, Polícia Militar, Cemig, moradores e outras autoridades.
Durante a reunião, a Cemig apresentou um cronograma para a conclusão dos serviços de implantação da rede de energia elétrica, atrasados por conta da falta de regularização e resistência por parte de alguns moradores. Para tentar solucionar o problema, foi definido que equipes da Cemig farão de 15 a 22 de agosto visitas às residências notificando sobre a importância da regularização.
De acordo com o engenheiro da Cemig Ricardo Santos, entre as adequações que ainda precisam ser feitas no bairro estão a necessidade de promover a substituição de oito postes, além da retirada de fiações baixas que oferecem risco aos moradores. O engenheiro citou, como exemplo, um acidente ocorrido em 23 de julho, quando um caminhão entrou no bairro arrastando fios elétricos.
Segundo informações do último relatório da Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais (Cohab), já foram instalados aproximadamente 1.500 padrões pelos moradores, de um total de 2.300. Mais de 700 famílias no bairro ainda não regularizaram a situação junto à Cemig.
Segundo o cronograma apresentado pela companhia de energia elétrica, a data limite estipulada para a conclusão da rede, e o consequente desligamento das redes clandestinas, está agendada para o dia 10 de setembro. Junto à regularização, também está em andamento um programa de eficiência energética, que contempla a instalação de dois mil sistemas de aquecimento solar, substituição de 10 mil lâmpadas de LED e troca de 55 geladeiras.
A substituição das lâmpadas foi iniciada em dezembro de 2019 e a previsão é que em 12 de setembro a equipe de eficiência energética inicie a instalação dos sistemas de energia solar. O investimento total, segundo a Cemig, é de R$ 8 milhões, sendo R$ 2,5 milhões somente para instalação da rede elétrica.
Em entrevista ao Diário, o procurador da República, Leonardo Andrade Macedo, disse que a finalização da rede elétrica é apenas mais um passo para a regularização do bairro. “O foco da reunião foi mesmo a eletrificação e a conclusão desse trabalho. Mas, para a regularização como um todo ainda tem muita coisa, falta infraestrutura, drenagem pluvial, água, esgoto e pavimentação. A ideia é que não haja mais ligações clandestinas no Glória a partir de meados de setembro”, afirmou.
A vereadora e presidente da associação de moradores, Minéia do Gloria (PP), também participou da reunião e disse que os moradores são a favor da regularização. “As famílias querem a retirada dos postes clandestinos por conta do risco dos acidentes, principalmente com a chegada do período chuvoso. Então, a associação está à disposição para ajudar no que for possível”, concluiu.
DÍVIDAS COM O FUNDO
Ainda segundo o procurador do MPF, outra questão que ainda precisa ser resolvida com os moradores são as dívidas com o fundo especial sob gestão da Cohab, criado para fazer o recolhimento de recursos financeiros destinados a auxiliar o custeio das despesas para implantação da infraestrutura e construção dos equipamentos públicos do núcleo urbano informal consolidado na área do Triângulo do Glória.
De acordo com o relatório, a soma da dívida dos moradores e comerciantes até março deste ano estava acumulada em cerca de R$ 2 milhões em atraso. Na próxima semana, outra reunião deve ser agendada para tratar sobre a renegociação dos valores. Dos contratos não residenciais, 58% estão inadimplentes com mais de três prestações atrasadas. Os residenciais com mais de três parcelas em atraso representam 48%.
A inadimplência dos moradores no pagamento das parcelas pode se tornar um obstáculo para o andamento do projeto de regularização, já que, segundo o último relatório encaminhado pela Cohab Minas, há diversas intervenções necessárias para a construção dos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário, sistema de drenagem pluvial e de pavimentação, algumas imediatas, e que dependem dos recursos do fundo, única fonte prevista no Termo de Compromisso para custeio das despesas.
TERMO DE COMPROMISSO
O termo assinado em 2017 determinou que o terreno ocupado da fazenda do Glória, onde vivem mais de duas mil famílias, fosse transferido para o Estado e que fosse feita a sua regularização fundiária urbana. Pelo acordo, o Estado de Minas Gerais e a Cohab ficaram responsáveis por promover a reurbanização da área, assumindo, entre outras funções, a responsabilidade de elaborar o projeto de regularização fundiária e a implantação da infraestrutura essencial.
Ao Município de Uberlândia coube, entre outras medidas, a construção de equipamentos públicos como unidade de educação infantil, creche e unidade de saúde, iniciando os atendimentos no prazo máximo de cinco anos após receber os terrenos do Estado. Ainda pelo acordo, a Universidade Federal de Uberlândia (UFU), a Defensoria Pública da União (DPU) e a Associação de Moradores ficaram responsáveis por cooperar com a Cohab e o Estado na realização do trabalho técnico social, no procedimento de demarcação urbanística e na elaboração do projeto de reurbanização.
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