31/07/2020 às 16h44min - Atualizada em 31/07/2020 às 16h44min

Saúde financeira do Ipremu preocupa servidores municipais de Uberlândia

Trabalhadores protocolaram ofício e abaixo-assinado para pedir maior transparência em relação à suspensão de repasses por parte da Prefeitura

BRUNA MERLIN
Grupo de funcionários públicos e aposentados participou da manifestação e utilizou cartazes com frases contra a decisão Municipal | Foto: Reprodução/WhatsApp
Servidores municipais de Uberlândia estão preocupados e pedem maior transparência sobre a situação financeira do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Uberlândia (Ipremu), uma vez que a Prefeitura suspendeu o pagamento de prestações e das contribuições patronais. A categoria promoveu um abaixo-assinado e realizou uma manifestação nesta sexta-feira (30) para reivindicar a situação.

A suspensão dos repasses foi aprovada pela Câmara Municipal de Uberlândia no dia 23 de julho. O projeto enviado pela Prefeitura pedia a absorção dos pagamentos com vencimentos de 1º de março até 31 de dezembro desde ano, respaldado pela Lei Complementar 173, de 27 de maio de 2020, do Governo Federal, em seu parágrafo 2º do artigo 9º.

O documento foi aprovado por unanimidade e os vereadores concordaram com a proposta devido à situação econômica do Município causada pelo novo coronavírus. Sendo assim, a suspensão abrange as contribuições patronais previstas no plano de custeio do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) instituídas por meio de alíquotas, para cobertura dos custos de natureza normal ou suplementar, bem como por meio de aportes estabelecidos em planos de amortização de déficit atuarial.

Devido à situação, o Sindicato dos Professores Municipal de Uberlândia (Sinpmu) protocolou, com o apoio de servidores de outras classes, um ofício e um abaixo-assinado com mais de 40 assinaturas. Os documentos solicitam um estudo detalhado sobre a saúde financeira do Instituto que já enfrentou um déficit de R$ 350 milhões na gestão municipal passada, comandada pelo ex-prefeito Gilmar Machado, devido a um desvio ilegal de recursos apurado pela Polícia Federal.

“Quando o Odelmo Leão assumiu novamente o Município em 2017 ele usou todos os argumentos possíveis para dizer que o Ipremu estava quebrado em razão do governo anterior. Não existe transparência de que esse dinheiro foi recuperado. E se isso acontecer de novo e os servidores aposentados, pensionistas ou até mesmo aqueles que estão próximos à aposentadoria forem prejudicados de novo? As contas precisam estar claras”, ressaltou o presidente interino da Sinpmu, Nelson Rodrigues Borges.

Os servidores também questionam a falta de compromisso do Município com os trabalhadores que não são incluídos nas discussões sobre projetos que os afetam. De acordo com Nelson, a decisão da suspensão foi implantada sem que nada fosse apresentado ou discutido com os sindicatos antes. 

“Eles não colocam em discussão aquilo que afeta a categoria. Mas nós queremos uma prestação de contas, queremos que eles nos expliquem qual de fato é o valor desse déficit e o que ele poderá trazer de consequência”, finalizou o presidente interino. 

MANIFESTAÇÃO
Na manhã desta sexta-feira (31), servidores municipais se reuniram na frente do prédio do Ipremu, localizado na região central na cidade, para protestar contra a suspensão dos repasses e pedir maior transparência em relação a situação financeira do instituto. Os manifestantes também aproveitaram para protestar contra a Reforma da Previdência Estadual que deve ser votada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) até o fim de setembro.

Um grupo de funcionários públicos e aposentados participou da manifestação e utilizou cartazes com frases contra a decisão Municipal. Segundo o presidente interino do Sinpmu, todos os participantes respeitaram as medidas de segurança contra a Covid-19.

Ao fim da manifestação, o representante do Sindicato conseguiu conversar e entregar o ofício ao superintendente do Ipremu. Em seguida, os protestantes também realizaram o ato em frente ao Centro Administrativo da Prefeitura de Uberlândia. 

RESPOSTAS
Em entrevista ao Diário de Uberlândia, o superintendente do Ipremu, André Goulart disse que a Lei Complementar 173 do Governo Federal permite que os Municípios suspendam os repasses em razão da má situação econômica causada pela pandemia do coronavírus. 

“Se o prefeito não tiver dinheiro, está autorizado a não fazer o repasse. A lei federal exige que seja necessária a aprovação de uma lei municipal e, com isso, agora, ele está apto a fazer a suspensão. Se ele tiver dinheiro, paga. Se não, não paga”, explicou.

Goulart também explicou que a Prefeitura poderá deixar de repassar até o final do ano cerca de R$ 140 milhões, mas o superintendente garante que o déficit não colocará em risco a saúde financeira do Instituto. De acordo com ele, a não destinação de recursos será suprida através do patrimônio do Ipremu que gira em torno R$ 714 milhões.

O superintendente ressalta ainda que todo o déficit será devidamente repassado ao Ipremu a partir de janeiro de 2021. O valor acumulado deverá ser pago em 60 parcelas, atualizado pelo Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC/IBGE), acumulado no período acrescidos de juros simples de 0,5% ao mês. 

“Atualmente a gente consegue absorver o valor estimado. Claro que mexe no meu patrimônio, mas será um sacrifício necessário”, complementou.

Sobre as reivindicações da categoria, André Goulart frisou que está disponível para receber os sindicatos que representam as classes dos servidores municipais para discussões e esclarecimento de dúvidas. “O Ipremu está sempre de portas abertas para receber os servidores para eventuais discussões”, concluiu.



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