21/07/2020 às 09h43min - Atualizada em 21/07/2020 às 09h43min

Homem é flagrado vendendo apostas de jogo do bicho em Uberlândia

Ocorrência foi registrada no bairro Marta Helena; lei que coíbe jogos de azar prevê pagamento de multa de até R$ 200 mil

DA REDAÇÃO
Um homem de 42 anos foi detido nesta segunda-feira (20) após ser flagrado vendendo apostas de jogo do bicho em um estabelecimento comercial no bairro Marta Helena, em Uberlândia. 
 
A Polícia Militar (PM) encontrou o autor após denúncias anônimas indicarem a prática de jogos de azar no comércio localizado na avenida Comendador Alexandrino Garcia. No local, as autoridades encontraram uma máquina para impressão de bilhetes das apostas, papéis com resultado de jogos, R$ 17 em dinheiro e um cartaz indicativo de bichos com os respectivos números. 
 
Diante dos fatos, o homem foi encaminhado para a delegacia de Polícia Civil junto aos materiais apreendidos. Ele assinou um termo de compromisso se colocando à disposição da Justiça para prestar esclarecimentos e foi liberado. 
 
O artigo 50º da Lei das Contravenções Penais veda a exploração de jogos de azar no Brasil. Segundo o texto, é proibido estabelecer ou explorar jogo de azar em lugar público ou acessível ao público, mediante o pagamento de entrada ou não. A pena é prisão simples, de três meses a um ano, mais multa que pode chegar a até R$ 200 mil.
 
A legislação considera como jogos de azar “o jogo em que o ganho e a perda dependem exclusiva ou principalmente da sorte; as apostas sobre corrida de cavalos fora de hipódromo ou de local onde sejam autorizadas; as apostas sobre qualquer outra competição esportiva”.


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