03/07/2020 às 13h51min - Atualizada em 03/07/2020 às 13h51min

MPE protocola ação contra 13 pessoas envolvidas em festa ilegal em chácara na Represa de Miranda

Documento expedido nesta sexta-feira (3) foi encaminhado à Vara da Fazenda Pública de Uberlândia; valor total da causa é de R$ 390 mil

IGOR MARTINS
150 pessoas foram flagradas em festa no dia 21 de junho em Uberlândia | Foto: Divulgação

O Ministério Público Estadual (MPE) em Uberlândia, por meio das promotorias de Justiça de Defesa do Cidadão, Tutela da Saúde e Defesa do Consumidor, ajuizou uma ação civil pública de R$ 390 mil contra 13 pessoas envolvidas em uma festa ilegal que aconteceu no dia 21 de junho, em uma chácara na região da Represa de Miranda. O documento foi expedido nesta sexta-feira (3) e encaminhado à Vara da Fazenda da comarca da cidade.

Conforme consta na ação assinada pelos promotores Fernando Rodrigues Martins e Lúcio Flávio de Faria e Silva, o ajuizamento pede que todos os indivíduos sejam condenados individualmente, com o pagamento de danos morais coletivos de R$ 30 mil por pessoa. Além disso, os envolvidos poderão ainda ser proibidos de transacionar com as repartições públicas municipais. Ou seja, não poderão receber descontos tributários, benefícios ou participarem de concursos públicos por um período de cinco anos.

No dia 20 de junho, durante uma coletiva de imprensa realizada pela Prefeitura de Uberlândia, Fernando Martins havia confirmado a intensificação na fiscalização a comércios irregulares e aglomerações em festas na cidade, devido ao alto grau de contágio da Covid-19 no Município. Na oportunidade, o promotor disse que “o interesse público domina o interesse privado. O hedonismo e as práticas individualistas têm que ser colocadas de lado”.

Ainda segundo o documento, os promotores pedem que o proprietário pela chácara utilizada no fim de junho se abstenha da locação, aluguel ou empréstimo da propriedade enquanto durar o período de isolamento social, sob pena de multa diária de R$ 5 mil.

Em relação a outras chácaras, a promotoria solicita também à Justiça que o Município seja intimado a individualizar e descrever a propriedade ou posse no prazo de até 15 dias. Além disso, a Prefeitura deverá acompanhar a presente ação civil pública para aplicar medidas sanitárias necessárias que o caso requer, conforme consta no documento.


ENTENDA
No dia 21 de junho, a Polícia Militar (PM) e fiscais da Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) de Uberlândia fecharam uma festa ilegal realizada em uma chácara na região da Represa de Miranda. Segundo informações, 150 pessoas foram flagradas no evento.

No dia seguinte, o MPE divulgou em uma coletiva de imprensa que mesmo após o local ter sido lacrado pelas autoridades, algumas pessoas removeram o lacre e voltaram a se aglomerar na festa. Na oportunidade, o superintendente do Procon, Egmar Ferraz, afirmou que todos os indivíduos seriam processados.

Durante a coletiva, o promotor Fernando Martins falou sobre a possibilidade de suspensão da legalização de chácaras que forem fiscalizadas com festas e aglomerações de pessoas. Em abril de 2019, quatro projetos complementares propostos pelo Executivo para a regularização de loteamento de chácaras foram aprovados pela Câmara Municipal.

Na época, estimava-se que 110 loteamentos estavam irregulares na cidade, sendo que vários imóveis haviam sido alvos da Operação Desbravamento da Terra Prometida, deflagrada pelo MP e Polícia Civil.

De acordo com Fernando Martins, algumas chácaras da Represa de Miranda estão passando pelo processo de legalização no atual momento. Entretanto, em caso de reiteração desses fatos, o MP pode pedir ao Município a suspensão de legalização dessas propriedades.

“Eles não estão sendo solidários com a comunidade. Não vai adiantar vir ao MP pedir para legalizar a propriedade se eles não estão cumprindo as normas sanitárias. Quanto mais se utiliza leitos, mais as medidas sanitárias serão incisivas e mais teremos sanções”, disse o promotor.

Até a publicação desta reportagem, Uberlândia tinha 7.433 casos confirmados de Covid-19 e 125 vítimas da enfermidade.

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