Frota da empresa foi 100% paralisada no último dia 18 por determinação da diretoria da concessionária | Foto: MPE/Divulgação
A Prefeitura de Uberlândia, por meio da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (Settran), instaurou processo administrativo para apurar eventual descumprimento de contrato por parte da empresa de ônibus Autotrans, que suspendeu as atividades no último dia 18 de maio sob a alegação de problemas financeiros. A portaria com a abertura do procedimento foi publicada no Diário Oficial do Município desta segunda-feira (25).
A instauração no processo ocorre em cumprimento à liminar expedida pela 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da comarca de Uberlândia após ação cautelar do Ministério Público Estadual (MPE). A Prefeitura chegou a recorrer na segunda instância e derrubou o item da decisão que tratava sobre a intervenção nos serviços da concessionária, porém as demais medidas cautelares foram mantidas, incluindo a instauração do procedimento por parte da Administração Municipal.
O processo administrativo conta com quatro servidores municipais nomeados para compor a comissão processante e tem o prazo de 60 dias para conclusão. Ainda de acordo com a portaria assinada pelo secretário de Trânsito, Divonei Gonçalves, a apuração dos fatos poderá ser prorrogável por mais 60 dias e ao final a comissão deverá apresentar o relatório final justificando a conclusão.
Em nota, a Autotrans informou que irá colaborar com documentos e informações pertinentes solicitadas pela comissão.
Ministério Público No pedido feito pelo MPE e acatado pelo Poder Judiciário, o promotor de Justiça Fernando Martins defendeu a abertura do expediente administrativo para fins de afastamento e interrupção do contrato com a Autotrans em virtude do “flagrante descumprimento das condições estabelecidas [no contrato de concessão]”.
Martins justificou na ação que a suspensão das atividades da empresa, sem aviso prévio, gerou transtornos aos usuários do transporte e demanda responsabilização pelos danos causados.
Além do processo administrativo, tramita na Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor uma investigação paralela para apurar a real situação financeira da Autotrans e das outras duas concessionárias que operam na cidade, São Miguel e Sorriso de Minas, para justificar o aporte de R$ 20 milhões anunciado pelo prefeito Odelmo Leão.
A Ministério Público também apura o descumprimento de cláusulas dos contratos de concessão e renovação, entre o Município e as empresas, além da responsabilidade da Autotrans ao interromper as atividades. Segundo o promotor, as partes poderão, inclusive, responder por ato de improbidade administrativa.
Os mesmos contratos também são alvos das investigações da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), instaurada pela Câmara Municipal, que apura eventuais irregularidades no serviço de transporte público da cidade.
Frota da empresa foi 100% paralisada no último dia 18 por determinação da diretoria da concessionária | Foto: MPE/Divulgação
