26/05/2020 às 14h05min - Atualizada em 26/05/2020 às 14h05min
CPI do Transporte Público aprova 51 requerimentos na Câmara de Uberlândia
Divonei Gonçalves e Alexandre Andrade, secretário e ex-secretário de Trânsito, serão convocados para prestar esclarecimentos
SÍLVIO AZEVEDO
Reunião foi realizada na manhã desta terça-feira (26) entre os membros da comissão | Foto: Aline Rezende/CMU Os membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Transporte Público de Uberlândia se reuniram na manhã desta terça-feira (26) para aprovar os requerimentos de informações que o grupo utilizará para elaborar os pareceres. A reunião foi realizada na Câmara Municipal e foram aprovados 51 requerimentos solicitando informações.
Ao todo, foram 40 requerimentos dos vereadores da oposição e 11 da situação, que deverão ser encaminhados à Prefeitura de Uberlândia e às empresas detentoras da concessão do serviço de transporte coletivo.
Para o presidente da CPI, vereador Tunico (PL), todos os componentes tiveram o cuidado de requerer documentos e a presença de pessoas envolvidas com o processo de contratação e renovação da concessão do transporte público. “O fundamento da CPI é esse. Temos que ser objetivos. A CPI é do transporte, mas não podemos dizer que vamos em ritmo acelerado, mas com afinco a dar a resposta à população o mais rápido possível”, comentou.
Ainda de acordo com Tunico, os pedidos de documentos e convocação dos depoentes seriam realizados ainda nesta terça. “As diligências serão expedidas, convocando quem tem que ser convocado, e a solicitação dos documentos. Após o recebimento, daremos prazo para que os requerentes os analisem para marcar a próxima reunião”.
Entre os requerimentos aprovados, estão cópias dos documentos que comprovem a regularidade financeira das empresas desde 2018, documentos utilizados no processo licitatório para concessão e renovação, comprovação das obrigações legais das empresas com o município e trabalhadores, incluindo depósito do FGTS, planilha de custos e receita, incluindo gratuidade com o transporte, para comprovar a dívida do município com as empresas, além dos pedidos de convocações do atual secretário de Trânsito e Transporte, Divonei Gonçalves, do ex-secretário da gestão passada, Alexandre Andrade, e os representantes das empresas para prestar esclarecimentos.
O relator da comissão, Neivaldo Silva “Magoo” (PSDB), explicou que muitos dos requerimentos apresentados por todos os membros tiveram aprovação de forma unânime por causa do anseio de apresentar à população a forma como o transporte público é gerido. “A ideia é que se conheça a verdade de como funciona o transporte. Quanto ele custa, quem paga, quem não paga e por quê? Esse é o desejo de nós vereadores que fazemos parte dessa comissão. A reunião foi bastante produtiva e teremos espaço para notificar, receber e analisar os documentos para saber os próximos passos a seguir”.
Entre os requerimentos apresentados pelo vereador Adriano Zago (PDT) está a solicitação da cópia do contrato de concessão dos terminais e administração dos espaços públicos, incluindo planilhas de receitas sobre tarifas e publicidade nos locais e se isso influencia no valor da tarifa.
Outro requerimento pede explicações da Prefeitura de Uberlândia sobre a nomeação de membros indicados para comissão que atuará no processo administrativo para apurar irregularidade na paralisação dos serviços pela empresa Autotrans no dia 18 de maio. Segundo Zago, esses servidores assinaram a legitimidade da renovação das concessões em 2019.
“Os mesmos servidores que participarão da comissão assinaram a renovação. Como o próprio Ministério Público apontou, e isso foi objeto de uma representação nossa ano passado quando da renovação do contrato, das irregularidades que havia das três empresas. Agora com os documentos que solicitamos vamos comprovar, mais uma vez, a irregularidade de todo o sistema de transporte coletivo de Uberlândia”.
O outro membro da comissão, Thiago Fernandes, apresentou um requerimento questionando se houve o pagamento de um caução por cada uma das empresas, no valor de R$ 3 milhões, antes da renovação, conforme aconteceu quando houve a contratação. O valor, posteriormente à assinatura do contrato, foi devolvido. “Queremos saber se na renovação foi procedido na mesma maneira e, por isso, precisamos da cópia na integram do edital, do contrato primitivo o atual e a cópia de todo procedimento administrativo que culminou com a renovação. Foi exigido o caução novamente? Esse valor não poderia ser compensado agora com o desequilíbrio financeiro?”.
A comissão deliberou prazo de cinco dias após o recebimento dos requerimentos para que Município e empresas apresentem os documentos solicitados. Um ofício assinado pela secretária de Administração e Comunicação, Ana Paula Junqueira, foi apresentado na reunião solicitando que todas as solicitações referentes à Prefeitura deverão ser encaminhadas à Secretaria.
O Diário entrou em contato com o Município pedindo esclarecimento sobre os questionamentos feitos pelos membros da CPI e aguarda as respostas.
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