22/05/2020 às 15h16min - Atualizada em 22/05/2020 às 15h16min

Justiça derruba liminar que ordenava intervenção no transporte público

Prefeitura de Uberlândia entrou com recurso e conseguiu reverter primeira decisão para que a Autotrans continue operando na cidade

CAROLINE ALEIXO
Frota da Autotrans foi suspensa na última segunda e prejudicou corredores de ônibus Segismundo Pereira e João Naves | Foto: PMU/Divulgação
O Município de Uberlândia recorreu da decisão que determinava o prazo de 24 horas para intervir nos serviços de transporte coletivo da empresa Autotrans, conseguindo derrubar a liminar. A decisão do desembargador e presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Nelson Missias de Morais, foi expedida na manhã desta sexta-feira (22).

A liminar concedida pela 2ª Vara da Fazenda Pública da comarca de Uberlândia acolhia aos pedidos do Ministério Público Estadual (MPE), em ação cautelar, após paralisação das atividades da concessionária de ônibus na última segunda-feira (18). 

Nos argumentos apresentados, a Prefeitura alegou que seria impossível cumprir a determinação no prazo estabelecido e que a decisão traria prejuízos financeiros com a eventual contratação emergencial de outra empresa para prestação do serviço e aquisição de itens necessários para o funcionamento.  

Também justificou que não conseguiria fazer a rescisão do contrato de concessão do transporte com a Autotrans no prazo, já que estão empregadas diretamente 600 pessoas, e sequer poderia fazer a contratação de outra prestadora já que a rescisão exige a instauração de processo administrativo. 

Por fim, argumentou que assim que tomou conhecimento da suspensão das atividades notificou a concessionária e adotou todos os meios necessários para a retomada imediata da prestação dos serviços de transporte, sendo o serviço normalizado no dia seguinte. 

O magistrado deferiu parcialmente os pedidos e derrubou o item da decisão da comarca de Uberlândia que determinava ao Município assumir a administração dos serviços de transporte, antes executados pela concessionária. 

“Ao exigir a intervenção do Município para garantir a continuidade do transporte público, direta ou indiretamente, também se revela hábil a prejudicar suas finanças [...] mormente num momento em que, por força da Covid-19, a Administração vem concentrando seus esforços e parte considerável de seus recursos para conter o avanço da pandemia e adequar seu sistema de saúde, de sorte a atender àqueles que vierem a ser contaminados e necessitarem de tratamento”, justificou o desembargador na decisão. 


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