23/04/2020 às 15h38min - Atualizada em 23/04/2020 às 15h38min
Câmara de Uberlândia aprova 14 projetos durante sessão virtual nesta quinta-feira (23)
Projetos foram enviados pelo Executivo e a maioria trata de crédito especial e transferência de recursos
SÍLVIO AZEVEDO
Sessão foi realizada remotamente seguindo recomendações do Comitê de Combate à Covid-19 e da OMS | Foto: Aline Rezende Além de manter o veto parcial à lei das máscaras, a terceira sessão ordinária do mês de abril da Câmara de Uberlândia foi marcada pela aprovação de 14 projetos. A sessão na manhã desta quinta-feira (23) foi realizada de maneira virtual, considerando as recomendações do Comitê de Combate à Covid-19 e da Organização Mundial da Saúde.
Os projetos votados e aprovados foram enviados pelo Executivo para a transferência de recursos para entidades subsidiadas pela Prefeitura Municipal, abertura de créditos especiais e suplementares.
Entre os projetos estão três que autorizam a abertura de crédito especial no orçamento da Secretaria Municipal de Saúde nos valores de R$ 99.997,80, R$ 159.980,00 e R$ 281.704,11, a serem usados na compra de medicamentos para o Hospital Municipal, materiais e equipamentos de uso permanentes da Secretaria e a aquisição de um “castramóvel” e acessórios.
Outro projeto é sobre o uso de uma verba do orçamento da Secretaria Municipal de Obras, que será direcionada para a revitalização do Mundo da Criança, no Parque do Sabiá. “Foi uma emenda que busquei em Brasília, junto ao Ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, e do Deputado Weliton Prado (Pros). Fomos no último dia de enquadrar Uberlândia para receber o recurso ano passado e agora vamos receber a verba de R$ 477 mil e a Prefeitura entra com a contrapartida de R$ 95 mil”, disse Thiago Fernandes (PSL).
VETO
Os vetos do Executivo quanto à legislação que determina a obrigatoriedade do uso de máscaras na cidade foram nos artigos que propunham sanção aos estabelecimentos que descumprissem a lei, com advertência, multa de R$ 600 e até a perda do alvará de funcionamento em caso de reincidência.
“Tínhamos objeto de conscientizar a população e os empresários sobre o uso das máscaras para que o comércio voltasse a funcionar de imediato, como já aconteceu com algumas cidades do sul do país. Alguns vetos foram aprovados e o comercio volta a funcionar de forma gradativa na segunda feira”, explicou o presidente da Câmara Municipal, Ronaldo Tannús (PL).
A lei nos moldes sancionados pelo Executivo entra em vigor no próximo sábado (25). Clique abaixo para ler mais sobre a nova legislação.
Comissões processantes
A comissão processante que analisa a denúncia contra o vereador Silésio Miranda (PT), presidida pela vereadora Dra. Jussara Matsuda (sem partido) apresentará, nesta sexta-feira (24), o relatório preliminar sobre a continuidade do processo.
Em seguida será a vez da comissão que analisa a denúncia contra Wender Marques (PSB) apresentar o relatório final a ser votado pelos membros, presidida pelo vereador Sargento Ednaldo (PP), sendo a sessão de julgamento marcada posteriormente.
À tarde, a vereadora Dra. Jussara fará reuniões com os demais membros das comissões processantes que preside.
