07/02/2020 às 17h44min - Atualizada em 07/02/2020 às 17h44min
Ministério Público recomenda que empresas não cobrem por bagagem de mão
Fiscalização será reforçada nos aeroportos da região; Diário procurou as quatro companhias que operam em Uberlândia
CAROLINE ALEIXO
Anac foi recomendada a publicar nova norma sobre bagagens a bordo dentro de cinco dias | Antônio Cruz/Agência Brasil Os ministérios públicos Estadual e Federal de Uberlândia expediram uma recomendação para que as companhias aéreas se abstenham de realizar qualquer cobrança pelo uso de bagagem de mão a bordo, dentro das especificações orientadas, sujeito à autuação.
O documento assinado pelo promotor de Justiça de Defesa do Consumidor Fernando Martins e o procurador da República Cléber Eustáquio considera o fato de algumas empresas já terem começado a exigir, neste mês, que os passageiros efetuem o pagamento de taxas para as bagagens transportadas dentro da cabine, com até 10 quilos, a partir de uma brecha em resolução da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
Segundo o Ministério Público, a Resolução 400 não delimita o tipo de volume ou local onde a bagagem de mão deverá ser colocada e as empresas estariam procedendo com a cobrança, exceto em casos de a bagagem ser alocada embaixo da poltrona, prática considerada abusiva pelos órgãos ao atender apenas interesses mercadológicos.
“A cobrança pelo transporte de bagagens foi autorizada pela União como medida visando ao barateamento das passagens aéreas o que, contraditoriamente, não ocorreu, porquanto os preços não diminuíram e o consumidor não usufruiu de qualquer benefício por parte das empresas”, destacaram no documento.
Outro apontamento feito é de que o tamanho das aeronaves muda de uma empresa para outra e não há garantia de que as bagagens caberiam sob os assentos. Além disso, a bagagem colocada debaixo da poltrona pode gerar desconforto e até risco à integridade física dos passageiros.
INVESTIGAÇÃO
Para apurar as eventuais irregularidades praticadas pelas empresas de aviação e a Anac, o MPF e MPE, por meio da Procon Estadual, instauraram investigações preliminares para averiguar ocorrências da cobrança ilegal. Foi recomendada também fiscalização nos aeroportos regionais de Minas Gerais para autuação das empresas que insistirem na cobrança.
Os órgãos ainda recomendam à Anac publicar, no prazo de cinco dias a partir da notificação, norma disciplinando que seja permitido, com isenção de taxa, que o passageiro embarque nos voos nacionais e internacionais com uma mala de bordo de no máximo 10 kg, sem ultrapassar as medidas de 55 cm de comprimento, 35 cm de largura e 25 cm de profundidade.
Na regra também terá que constar que a mala deverá ser colocada, obrigatoriamente, no bagageiro interno do avião e as empresas terão que se abster de cobrar por itens pessoais. Todas as companhias brasileiras deverão ser notificadas sobre a regra e recomendadas a suspender de imediato a cobrança das bagagens nesses moldes.
O OUTRO LADO
O Diário procurou a Anac e as quatro empresas aéreas que operam no aeroporto de Uberlândia para se manifestarem sobre o assunto.
A Gol informou que não cobra e não tem planos de cobrar pelo transporte de mala de bordo. Em virtude disso, a companhia continuará oferecendo ao cliente o benefício de levar, gratuitamente, uma bagagem de mão, com o volume de até 10 quilos.
Já a Latam disse que segue as regras da Anac para o transporte e que, no momento, não considera a cobrança por bagagem de mão. “Para voos com origem ou destino no Brasil e dentro do país, o peso máximo é de 10 kg. As bagagens devem atender às medidas de 55 cm x 35 cm x 25 cm (altura x largura x espessura)”, explicou.
A empresa informou ainda que disponibiliza as informações sobre a política de bagagens em todos os canais de comunicação oficiais da companhia. A Azul também garantiu que não cobra pelas bagagens de mão, mas os clientes precisam se atentar às regras da empresa, que determinam que a mala ou mochila precisa ter 10kg e até 55cm de altura. Já o artigo pessoal, que também é gratuito, precisa ser colocado no assento à frente, tendo dimensões máximas de 45cm de altura e 35cm de largura.
A Passaredo disse que também cumpre a gratuidade de bagagem de mão, conforme a resolução. A Agência Nacional também se manifestou sobre o assunto. Veja a nota na íntegra: A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) está acompanhando atentamente a chegada ao mercado brasileiro de empresas aéreas que operam o modelo low cost (baixo custo). Basicamente, o modelo de funcionamento dessas empresas consiste em oferecer um serviço simplificado e a preços atraentes para seus clientes em troca da cobrança, de maneira separada, pelos serviços acessórios, como o transporte de bagagem de mão.
De acordo com a Resolução nº 400/2016 da ANAC, os passageiros têm direito a uma franquia mínima de 10 quilos na bagagem de mão, e qualquer infração a esse direito será apurada pela Agência. As empresas devem divulgar detalhadamente o que está sendo cobrado, as dimensões e o número de volumes permitidos, o que deve ser facilmente compreendido pelo consumidor. A ANAC está monitorando como essa prática, muito comum no exterior, começa a funcionar no Brasil.
Atualmente, as empresas Norwegian, que faz a rota Rio-Londres, a JetSmart, que opera rotas entre o Brasil e Chile, e as empresas Flybondi e Sky Airlines, que também oferecem voos para países da América Latina, são as low cost que operam no País. Essas empresas devem observar o que está previsto como direitos e deveres dos passageiros, que poderão escolher livremente qual modelo de negócio atende as suas preferências.
A Agência entende que a oferta diferenciada de pacotes de serviços ao consumidor incentiva a concorrência entre empresas e tem a capacidade de atender mais eficientemente às diferentes preferências de cada passageiro. A liberdade de oferta e de preços pode favorecer a todos. A recente desregulação do setor no Brasil, com a permissão de 100% de capital estrangeiro no transporte aéreo (Lei nº 13.842/19), ao lado de regras comerciais praticadas em países desenvolvidos, tende a aumentar a competição e oferecer melhores preços aos consumidores.
Não por acaso, nos últimos dois anos, novas empresas aéreas entraram no mercado brasileiro. Além das quatro empresas low cost, a Virgin Atlantic, uma das maiores companhias aéreas do Reino Unido, iniciará suas operações para Londres a partir de março deste ano.
* O texto foi atualizado às 14h23 do desta segunda-feira (10).
