08/02/2020 às 09h24min - Atualizada em 08/02/2020 às 09h24min
Projeto de mineração também libera plantio de transgênico em terra indígena
Projeto de lei pretende autorizar uma série de atividades empresariais em terras indígeas
FOLHAPRESS
Projeto de lei permite plantio de transgenicos em terras indigenas | Foto:AFP/Apu Gomes O projeto de lei encaminhado pelo presidente Jair Bolsonaro ao Congresso nesta quinta-feira (6) para permitir mineração e outros empreendimentos em terras indígenas pretende também autorizar o plantio de sementes geneticamente modificadas nesses territórios. A prática é proibida por uma lei federal de 2007.
O uso de transgênicos em áreas de soja e milho foi o motivo pelo qual o Ibama multou, em 2018, associações de indígenas parecis em Mato Grosso que também arredavam terras a produtores não indígenas.
Após a eleição de Bolsonaro, os ministros Ricardo Salles (Meio Ambiente) e Tereza Cristina (Agricultura) passaram a apoiar o plantio em terras indígenas e a criticar as multas do Ibama -as áreas parecis embargadas pela fiscalização depois foram liberadas pelo presidente do Ibama nomeado por Salles.
Segundo a ex-presidente do Ibama Suely Araújo, o veto a transgênicos em terras indígenas visa proteger a diversidade e integridade do patrimônio genético do país, como previsto na Constituição. "Essa liberação prevista no projeto constitui retrocesso grave em termos de proteção ambiental", afirmou.
Para a advogada da organização não governamental ISA (Instituto Socioambiental) Juliana Batista, transgênicos podem contaminar sementes crioulas e nativas, inviabilizar atividades produtivas tradicionais e deixar os indígenas dependentes da compra de sementes e agrotóxicos.
O projeto de Bolsonaro pretende autorizar uma série de atividades empresariais em terras indígenas, como extração de minérios, construção de hidrelétricas, agricultura, pecuária e turismo. Prevê o pagamento de royalties e a formação de conselhos curadores indígenas. Estabelece que os indígenas serão ouvidos, mas não terão poder de veto sobre o empreendimento -apenas a atividade de lavra garimpeira poderá ser recusada, segundo o projeto.
Na justificativa do projeto, o governo diz que a Constituição de 1988 dispensou especial tratamento a pesquisa e lavra de recursos minerais e aproveitamento de potenciais de energia hidráulica em terras indígenas, mas que esse ponto ainda não foi regulamentado. "A não regulamentação da matéria, além de insegurança jurídica, traz consequências danosas para o país, tais como: não geração de conhecimento geológico, potencial de energia, emprego e renda; lavra ilegal; não pagamento de compensações financeiras e tributos; ausência de fiscalização do aproveitamento de recursos minerais e hídricos; riscos à vida, à saúde, à organização social, costumes e tradições dos povos indígenas; conflitos entre empreendedores e indígenas", diz o texto assinado pelos ministros Bento Albuquerque Junior (Minas e Energia) e Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública).
A versão final do texto apresentou recuos em relação à minuta inicial que estava para ser encaminhada ao parlamento no segundo semestre do ano passado, conforme o jornal Folha de S.Paulo revelou em setembro. Na ocasião, especialistas atacaram principalmente a criação de um conselho curador nacional, formado por indígenas e técnicos indicados pelo governo, o que foi considerada a volta da tutela do Estado sobre essas populações, figura extinta pela Constituição de 1988, com algumas exceções.
Também gerou críticas a permissão de atividades empresariais em terras com registros de indígenas isolados -a Funai confirma 28 grupos do gênero na Amazônia Legal e outras dezenas de informações ainda são checadas. Esses dois pontos foram alterados, mas indigenistas e especialistas continuam severas críticas ao projeto.
Na questão dos índios isolados, por exemplo, o texto final prevê que as atividades empresariais não poderão ocorrer em "terras indígenas com registro de comunidades isoladas", mas ao mesmo tempo diz que caberá à Funai estabelecer os limites necessários à proteção dessas comunidades. Ou seja, poderia haver um recorte dentro de uma terra indígena, prejudicando a livre circulação dos índios sem contato em seu próprio território.
"Em terras exclusivas de isolados, como a dos kawahivas [Mato Grosso], o limite necessário já é delimitação da própria terra. Em terras compartilhadas, como a Yanomami e a Vale do Javari, o processo seria ainda mais complexo, seria preciso uma equipe estudar por anos para fazer um etnozoneamento e 'avisar os isolados' que eles não podem ultrapassar essa área", disse a antropóloga e indigenista Leila Burger, ex-coordenadora do setor de índios isolados e de recente contato da Funai.
"Para os isolados não há fronteiras, esse conceito é ocidental, do colonizador."
Ela defendeu que, mesmo em empreendimentos instalados fora das terras indígenas, há risco de invasões de trabalhadores da obra para caça e pesca, com risco de conflitos, inclusive com mortes tanto de índios quanto de não índios. Para o ex-presidente da Funai e sócio fundador do ISA Márcio Santilli, o objetivo do projeto não é promover o desenvolvimento econômico dos índios, mas garantir a exploração por terceiros de riquezas naturais. "O projeto não trata nem incentiva a produção econômica dos índios, mas os induz a depender de royalties enquanto assistem o esbulho das suas terras", critica.
O governo, na justificativa, afirma que o projeto tem como público-alvo "as comunidades indígenas afetadas pelos empreendimentos, os empreendedores interessados no aproveitamento econômico dos recursos minerais e dos potenciais de energia hidráulica em terras indígenas e o próprio Poder Público".
