06/02/2020 às 17h38min - Atualizada em 06/02/2020 às 17h38min

Justiça remarca audiência sobre casamento comunitário em Uberlândia

Vereador Marcio Nobre foi condenado na esfera cível e agora responde a processo criminal; nova data será em agosto

CAROLINE ALEIXO
Marcio teve os direitos políticos suspensos em condenação na esfera cível | Foto: Divulgação/CMU
A audiência de instrução e julgamento do caso envolvendo o vereador Marcio Nobre (PSD) na realização irregular de um casamento comunitário, no ano de 2013, seria realizada na 4ª Vara Criminal da comarca de Uberlândia na tarde desta quinta-feira (6). Porém, a audiência foi remarcada e os réus serão ouvidos pelo juiz em agosto.

Segundo o promotor de Justiça Genney Randro Barros, autor da denúncia, a redesignação da audiência ocorreu em virtude de uma pendência processual e a audiência será realizada dia 4 de agosto, às 13h30, no Fórum de Uberlândia. 

Além do vereador, o ex-assessor André Hilário também é réu no processo. Ambos já haviam sido condenados na esfera cível, por ato de improbidade administrativa, e respondem à ação penal por falsificação de documento. Na sentença por improbidade, o vereador teve os direitos políticos suspensos e recorreu à Justiça. 

Nobre está afastado das atividades após também ser alvo da operação Má Impressão e vai responder a processo administrativo na Câmara para cassação do mandato, assim como os demais parlamentares denunciados pelo Ministério Público Estadual (MPE).

DENÚNCIA
Na denúncia que tramita na esfera criminal, os réus são acusados de usar, por quatro vezes, documentos falsos que tratavam de orçamentos superfaturados de fornecedoras do evento, além de notas fiscais dos serviços prestados ao 8º Casamento Comunitário, para formalizar o estado civil de casais carentes da cidade. Na ocasião, Marcio era presidente da Casa e André o chefe de gabinete da presidência.

Segundo o MPE, a Prefeitura de Uberlândia havia disponibilizado R$ 136 mil para a realização do evento comunitário, sendo o valor repassado à Instituição Cristã de Assistência Social (Icasu), por meio de convênio, para a contratação e pagamento de todos os fornecedores. Essa seria a primeira vez que o evento seria custeado com recursos públicos.

O Ministério Público acusa Marcio de ter organizado e divulgado o evento como promoção pessoal e do gabinete. Não houve ainda nenhuma licitação para a contratação dos fornecedores e os réus teriam apresentado orçamentos falsos para que a Icasu pudesse liberar o dinheiro público para pagar os serviços.

Consta na denúncia que a instituição percebeu que um desses documentos, de uma gráfica, estava com os valores das mercadorias adulterados e foi então que se recusou a fazer os pagamentos, devolvendo o dinheiro aos cofres públicos.
 
Durante as investigações, foram identificados que outros três orçamentos eram falsos porque as empresas nunca foram procuradas para fornecer orçamento ou realizar o serviço. 

 
“Uma tentativa desesperada, incauta e, por isso mesmo, frustrada, de justificar a contratação e pagamento das ‘empresas parceiras’ fornecedoras dos produtos e serviços necessários à realização do 8º Casamento Comunitário, sem a prévia realização de qualquer modalidade licitatória, por mais informal que fosse”, apontou o promotor. 







 


 
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