06/02/2020 às 14h23min - Atualizada em 06/02/2020 às 14h23min

HC-UFU deverá reduzir tempo de espera para atendimento a vítimas de violência sexual

Atualmente, o tempo de espera para o atendimento na unidade é de sete meses, segundo ação do MPF; liminar pede contratação imediatada de profissionais

DA REDAÇÃO
Uma decisão da Justiça Federal de Uberlândia acatou parcialmente os pedidos do Ministério Público Federal (MPF) para obrigar a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), gestora do Hospital de Clínicas da Universidade Federal de Uberlândia (HC-UFU), a promover, em 30 dias, a redução da fila do ambulatório para o atendimento às crianças e adolescentes vítimas de violência sexual. Atualmente, o tempo de espera para o atendimento na unidade é de sete meses.

A ação foi ajuizada no último dia 20 de janeiro após instaurar inquérito civil para investigar as supostas irregularidades nos serviços prestados pelo HC-UFU, tais como a insuficiência de agentes para atendimento das vítimas de violência sexual. Segundo o documento, a demora no fornecimento do tratamento e acompanhamento médico e psicológico adequado vem submetendo essa população a longos períodos de espera incompatíveis com a gravidade das lesões físicas e emocionais.

Dados fornecidos pelo Núcleo de Atenção Integral a Vítimas de Agressão Sexual (Nuavidas-UFU) informam que atualmente apenas uma pediatra é responsável pelos atendimentos ambulatoriais de crianças e adolescentes, que são realizados apenas uma vez por semana no período da manhã. A equipe multiprofissional para os atendimentos de crianças e adolescentes no ambulatório do Nuavidas era composta uma psicóloga, duas médicas pediatras e dois assistentes sociais, mas durante o segundo semestre de 2019 uma das pediatras entrou em licença maternidade, o que causou prejuízos aos atendimentos realizados.

Segundo a ação, há, ainda, a informação de que, em razão de licenças e férias desses profissionais do Nuavidas, os atendimentos que ocorrerem a partir de janeiro só poderão ser atendidos em julho, totalizando uma espera de até sete meses, devido ao reduzidíssimo quadro de pediatras.

Na ação, o MPF pedia a contratação de médicos pediatras, psicólogos e assistentes sociais para suprir a carência de pessoal do Ambulatório do HC-UFU. Também pedia a alteração dos editais para readequar os concursos públicos regidos pelos Editais n. 02 e 03/2019 para garantir a efetiva recomposição do quadro de pessoal.


Conforme a decisão, para que a redução do tempo de espera aconteça, os réus devem reorganizar ou remanejar equipes para que os atendimentos iniciais sejam imediatos e para que a fila de atendimento nos casos de retorno não ultrapasse o prazo máximo de 30 dias. Foi estabelecida também uma multa diária no valor de R$ 1 mil em caso de descumprimento da liminar.

CONCURSO
Desde maio de 2018, a Ebserh vem assumindo a gestão do HC-UFU, inclusive com a obrigação de contratação de pessoal por concurso ou processo seletivo simplificado, quando for o caso, para suprir as necessidades do hospital. A Empresa já deu início a contratação de profissionais de saúde através de dois editais publicados em 2019, que preveem a contratação de quatro assistentes sociais e oito médicos pediatras. As provas estão agendadas para acontecerem em 9 de fevereiro.

Na decisão, a Justiça ressalta que a realização do concurso, em tese, sanaria a deficiência no atendimento aos pacientes. Todavia, o transtorno existente ocasionado pela falta de profissionais não pode impor que se aguarde o final do certame, com a nomeação e posse dos aprovados, para acabar com fila de espera que é de até sete meses.


Em nota, a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) informou que vai recorrer da decisão, visando esclarecer dentro dos autos do processo alguns pontos da ação civil pública. "Cabe pontuar que a gestão do HC-UFU e a administração central da Rede Ebserh estão buscando formas de aperfeiçoar os processos, contratar mais profissionais e, por consequência, contribuir com a diminuição da fila dos atendimentos, ação pedida na ação civil. É importante lembrar que devido a sua natureza educacional, o HC-UFU é também campo de formação de profissionais de saúde e atua de forma complementar ao SUS, não sendo responsável pela totalidade dos atendimentos de saúde da região", informou. 





 
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