01/02/2020 às 12h02min - Atualizada em 01/02/2020 às 12h02min

​Mais 14 pedidos de cassação são protocolados na Câmara de Uberlândia

Denunciantes alegam quebra de decoro parlamentar por parte dos vereadores denunciados nas operações Má Impressão e Guardião

CAROLINE ALEIXO
Doze dos pedidos foram protocolados por estudantes de Direito na manhã de sexta | Foto: Arquivo pessoal
A Câmara Municipal de Uberlândia recebeu, nesta sexta-feira (31), mais 14 pedidos de cassação de mandato contra os vereadores Ronaldo Alves, Rodi Borges, Hélio Ferraz-Baiano, Pâmela Volp, Vico Queiroz, Ceará, Wender Marques, Silésio Miranda, Doca Mastroiano, Marcio Nobre, Vilmar Resende e Isac Cruz. Os parlamentares foram denunciados por diversos crimes nas operações Má Impressão e Guardião.

Doze textos foram protocolados durante a manhã pelos estudantes de Direito Gabriel Santos Miranda, que já era autor do pedido contra Alexandre Nogueira, e Guilherme Rossi Grossi. Nos pedidos, eles alegam a quebra de decoro parlamentar diante das acusações contra os vereadores de desvios de recursos públicos com o uso da verba de gabinete e, ainda no caso de Baiano, no esquema de propina envolvendo o serviço de vigilância na Casa. 

Já no caso de Marcio Nobre, que também foi alvo na operação Má Impressão, é citada a condenação de primeira instância por ato de improbidade administrativa referente à realização do casamento comunitário em 2013. O vereador afastado já foi alvo de um pedido de cassação no ano passado e que não foi aceito pela Casa. 

Os denunciantes defenderam que os processos criminais ajuizados pelo Ministério Público Estadual (MPE) são elementos suficientes para configurar o ato indecoroso para que os alvos respondam administrativamente pelas supostas práticas, tendo a mesma oportunidade para comprovar a inocência. 

“Houve renúncias de alguns vereadores que confessaram os crimes e os que foram denunciados não conseguiram comprovar os gastos ao Ministério Público, que apresentou provas ao Judiciário. Além disso, as prisões e mandados de busca repercutiram negativamente e esse comportamento fere a imagem do Legislativo”, comentou Gabriel justificando a existência de quebra de decoro. 

No final da tarde de ontem, mais dois pedidos foram protocolados no Legislativo contra o vereador Vico. Um dos textos foi assinado por Robson Cunha Biasi, que é o segundo suplente do titular pela coligação PTC/PTN. O candidato disse que outros 18 pedidos devem ser protocolados nos próximos dias com o intuito de pressionar o presidente do Legislativo a dar andamento nos processos. 

EMPECILHOS
Três comissões processantes já haviam sido criadas para analisar os casos do atual presidente Wilson Pinheiro e dos demais denunciados Juliano Modesto e Alexandre Nogueira. Mas os trabalhos foram interrompidos em virtude das prisões que acabaram resultando no afastamento de outros parlamentares que eram membros dessas comissões.

 
“A gente sabe que o próprio presidente já enfrenta um processo de cassação dentro da Câmara e fica a preocupação de alguma forma isso travar. Cabe a nós, cidadãos, cobrar a celeridade nesses procedimentos sem qualquer interferência. O presidente tem que pelo menos fazer a leitura dos pedidos e caberá ao plenário analisá-los”, disse Gabriel.

O decreto-lei federal 201 regulamenta que a leitura dos pedidos deve ser feita na primeira sessão da Câmara após a data do protocolo. A legislação ainda prevê que a Câmara poderá cassar o mandato de vereador quando ele utilizar-se do mandato para a prática de atos de corrupção ou de improbidade administrativa, fixar residência fora do município, proceder de modo incompatível com a dignidade da Câmara ou faltar com o decoro na sua conduta pública.

Caso o pedido seja aceito pela maioria dos vereadores, se faz um sorteio para eleger os membros que darão seguimento aos trabalhos para emitir o relatório final sobre o prosseguimento ou arquivamento da denúncia. Em plenário, os vereadores votam ou não pela cassação. Todo o processo deve ser feito no prazo de 90 dias. Caso contrário, o processo é arquivado automaticamente. 

Decreto regulamenta que leitura dos pedidos deve ser feita na primeira sessão, que ocorre na segunda | Foto: Denilton Guimarães

O Diário questionou se o protocolo simultâneo de todos os pedidos, aliado aos impasses administrativos na Casa, poderia dificultar a continuidade das comissões que já estavam em andamento e ainda esbarrar na questão de prazos e em uma eventual negativa dos parlamentares ao votar os pedidos.

“As sessões deste ano vão começar com a maioria de vereadores suplentes. Essa é uma oportunidade de quem vai assumir mostrar para a comunidade que é diferente daquele que foi eleito. Se negarem, terão que se justificar em diálogo com o povo o porquê de não ter sido acatado o pedido. Aí caberá às comissões e aos vereadores denunciados comprovar ou não a inocência”, respondeu o estudante à reportagem.

O OUTRO LADO
O Departamento de Comunicação da Câmara informou que a primeira sessão do mês, na próxima segunda-feira (3), será apenas especial de posse dos 17 suplentes. De acordo com a assessoria técnica, os ofícios protocolados serão colocados na pauta até a 10ª sessão do mês.

O Diário também tentou contato com os 12 vereadores afastados para se manifestarem sobre os pedidos de cassação. Rodi Borges e Baiano não quiseram se posicionar sobre o assunto. A assessoria de Ronaldo Alves disse que irá se inteirar da questão para responder.

“O que se percebe é que há um aproveitamento com tudo o que está acontecendo na Câmara. Agora é se reservar ao direito de apresentar a defesa juridicamente e torcer para que a verdade seja restabelecida. Eu estou muito tranquilo”, disse Wender Marques.

Os demais citados não atenderam às ligações.



 






 
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