27/12/2019 às 15h44min - Atualizada em 27/12/2019 às 15h44min
Cadastro de mototaxista e motofretista vai até dia 30 em Uberlândia
Levantamento ajudará no perfil do setor e também a efetivar autorizações perante o Município
VINÍCIUS LEMOS
Mototaxistas e motofretistas devem ir até o Núcleo de Táxi e Transportes Diversos no Centro | Foto: Arquivo Diário de Uberlândia Termina na próxima segunda-feira (30) o cadastro de mototaxistas e motofretistas aberto neste mês pela Prefeitura de Uberlândia. A intenção é saber quantos e quais são os profissionais no Município para que depois a Lei de 2013 que regulamenta as atividades na cidade seja cumprida. Apesar de não ter um dado sobre a quantidade de atendimentos, a Prefeitura informou que esperava maior demanda do cadastro.
O cadastro não é obrigatório para que o trabalho regulamentado seja feito posteriormente, mas sua efetivação é visto com importância pelo Município. Num primeiro momento, irá apontar o perfil dos trabalhadores do setor e, posteriormente, efetivar autorizações de acordo com a legislação.
Para se cadastrar, os mototaxistas e motofretistas devem ir até o Núcleo de Táxi e Transportes Diversos, que fica na rua Martinésia, 245, no Centro. O horário de atendimento é entre 12h e 17h. Os interessados devem levar RG, CPF (para pessoas físicas na condição de autônomos), CNPJ (para os empresários individuais), duas fotos 3X4 coloridas recentes, comprovante de residência e carteira nacional de habilitação na modalidade “A”, emitida há pelo menos dois anos.
A Prefeitura ainda não fez um balanço da quantidade de cadastros nem informou se havia um número esperado de pessoas que poderiam procurar pelo registro inicial. Ao mesmo tempo não descarta estender o prazo já que a demanda é considerada baixa até o momento. O prazo teve início em 2 de dezembro.
LEGISLAÇÃO
As atividades de mototáxi e motofrete na cidade são regulamentadas pela Lei 11.494/13. O cadastro vale tanto para pessoas físicas na condição de autônomas quanto para empresários individuais. O cadastramento prévio não pressupõe a participação em licitações ou chamamentos públicos. “Pela legislação (os trabalhadores dos segmentos) precisariam de uma autorização do Município, mas como a licitação foi revogada por falta de adesão (à época da criação da legislação), estamos tomando esse trabalho para regulamentação” disse a coordenadora do núcleo de serviços de táxi e transporte diversos, Valéria de Oliveira.
O passo seguinte é fazer uma licitação para liberação municipal para o trabalho em Uberlândia. Em 2013 houve uma tentativa esvaziada de licitação. Não há um número de motofretistas para o trabalho na cidade, já a quantidade de licenças de mototaxistas é limitada em 2.765 profissionais. A legislação municipal determina a proporção de 200 permissões para cada 50 mil habitantes do Município, levando-se em consideração os dados estatísticos oficiais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
