Vereador também terá que se afastar de qualquer cargo público por 8 anos, segundo o MPE | Foto: CMU/Divulgação
Ricardo Santos (PP) também renunciou ao cargo de vereador na Câmara de Uberlândia após ser alvo das investigações da operação Má Impressão, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) no início da semana. O político assinou o acordo na manhã desta sexta-feira (20) para não ser processado criminalmente pelos desvios da verba indenizatória.
Segundo as primeiras informações do Ministério Público Estadual (MPE), o termo celebrado com o vereador prevê o ressarcimento de R$ 200 mil aos cofres públicos, além da proibição de concorrer ou ocupar qualquer cargo público pelos próximos oito anos. Com isso, ele poderá sair do presídio Professor Jacy de Assis.
Com a renúncia, a situação do vereador Sargento Ednaldo muda de substituto para titular de uma vaga na Câmara. Com 1.127 votos das eleições de 2016, será convocado o segundo suplente da coligação, Cleyton César, para ocupar a vaga de Wilson Pinheiro (PP), que permanece afastado em razão de prisão preventiva na operação "O Podero Chefão".
O parlamentar é o terceiro a confessar o uso irregular dos gastos de gabinete no âmbito da operação. Já renunciaram Dra Flávia Carvalho (PDT) e o vereador Roger Dantas (Patriota). Ismar Prado (PMB) também renunciou pelas mesmas práticas durante as investigações da operação O Poderoso Chefão no último mês.
ACORDOS O Gaeco apura crimes de corrupção, peculato (desvio), lavagem de dinheiro e falsidade ideológica nas duas operações deflagradas na segunda-feira e que resultou na prisão de 21 vereadores, incluindo o suplente Marcelo Cunha. Diante à sucessão de escândalos de corrupção, o presidente Vilmar Resende acatou a recomendação do MPE para acabar, definitivamente, com os gastos da verba na Câmara Municipal.
Mediante à confissão dos parlamentares do uso irregular da verba, é possível celebrar o chamado termo de acordo de não persecução penal que foi regulamentado por meio de uma resolução do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Os primeiros acordos dessa natureza realizados pelo Gaeco de Uberlândiacomeçaram na operação Mercúrio em setembro.
O acordo extrajudicial que livra o investigado de responder ao processo penal pode ser feito apenas quando a pena mínima do crime cometido não ultrapasse quatro anos, nem que seja praticado mediante violência ou grave ameaça. Dessa forma, podem ser aplicadas penas contrárias à prisão como, por exemplo, prestação de serviço à comunidade, pagamento de multa, pagamento de prestação pecuniária, interdição temporária de direito.
No caso dos vereadores tem sido acordada a renúncia, além do ressarcimento aos cofres - que pode ser feito de forma parcelada - e a proibição de ocupar qualquer cargo público eletivo ou comissionado pelos próximos anos. Em caso de descumprimento do acordo, o MPE retoma as investigações de onde o procedimento parou e o vereador pode voltar a ser preso e denunciado à Justiça pelos crimes praticados.
Vereador também terá que se afastar de qualquer cargo público por 8 anos, segundo o MPE | Foto: CMU/Divulgação
