Casa não tem quórum para realizar decisões | Foto: Adreana Oliveira
A prisão de 20 dos 27 vereadores de Uberlândia, na última segunda-feira, paralisou as atividades do Legislativo, que, mesmo com o fim das sessões, seguia com trabalhos relacionados a comissões processantes e atividades parlamentares. Apesar do impasse gerado pelas detenções, as mudanças mais profundas na Casa dependem da conversão das prisões temporárias em preventivas e, principalmente, da possibilidade de substituição da mesa diretora na Câmara Municipal. Já as comissões processantes montadas nas últimas semanas para analisar a cassação de três vereadores presos anteriormente estão inviabilizadas neste momento.
De acordo com o artigo 53 do regimento interno do Legislativo local, em caso de prisões preventivas, o vereador deveria ser afastado automaticamente. Esse é o caso do presidente da Casa, Hélio Ferraz – Baiano (PSDB). O primeiro suplente dele é o atual secretário de Obras do Município, Norberto Nunes (PSDB), que precisaria deixar a Prefeitura para assumir a cadeira de vereador. Se ele não aceitar, o nome seguinte é o do ex-vereador e ex-diretor técnico do Departamento Municipal de Água e Esgoto (Dmae) David Thomaz (PSDB), que é investigado na Operação Poseidon, também do Ministério Público Estadual (MPE). O terceiro nome na lista é o do também ex-vereador e jornalista Neivaldo Silva – Magoo (PSDB).
Qualquer um dos nomes, entretanto, se assumir a vaga, não entraria na Câmara na cadeira da presidência, mas sim como mandatário comum. A situação da mesa diretora requer mais cautela. Se seguido o regimento interno ao pé da letra, o vereador Antônio Carrijo (PSDB) deveria assumir a presidência, uma vez que todos os membros da mesa diretora foram presos temporariamente e poderão ficar até 10 dias detidos.
Nesse caso, o artigo 12 do regimento diz que o vereador mais velho e com mais mandatos deverá assumir a presidência e chamar em 15 dias eleições para a mesa diretora. Carrijo tem 57 anos e está no sétimo mandato. “Temos que ter muita prudência, pois é uma fase investigatória. Cada um fará sua defesa e não posso avaliar a situação. Isso é precipitado e a Câmara vai entrar em recesso. A Procuradoria aguarda uma reunião com MPE [para definição]”, disse.
Ele afirmou ao Diário que a situação, porém, ainda precisa de maior paciência, já que os demais vereadores da mesa poderão deixar a prisão em breve. Neste caso, poderiam assumir como presidente qualquer um dos vices. O primeiro, Vilmar Resende (PSB) se apresentou ontem ao MPE, e o segundo vice, Wilson Pinheiro (PP), segue em prisão domiciliar e seu caso tem questões jurídicas em análise. O vereador não é investigado nas operações desencadeadas nesta semana, mas foi alvo de outra investigação em outubro.
Doca Mastroiano (PL) é o terceiro vice e também foi preso na operação de segunda (16). O que acontecer com a mesa diretora também vai influenciar na definição do ordenador de despesas da Casa, cargo ocupado por Ronaldo Alves (PSC), que segue detido.
COMISSÕES Com relação às três comissões que foram montadas no Legislativo para os processos de cassação dos vereadores Juliano Modesto (afastado do SD), Wilson Pinheiro (PP) e Alexandre Nogueira (PSD), apenas quatro dos nove membros seguem soltos. Flávia Carvalho (PDT) renunciou ao mandato e terá que ser sorteado um novo nome para a presidência da comissão processante da cassação de Pinheiro. O vereador Ceará (PSC), membro desta comissão, está preso.
Em relação à denúncia contra Modesto, sobrou apenas Carrijo, que é membro da comissão. Roger Dantas (Patriota), presidente, e Ricardo Santos, relator, foram presos.
A comissão processante da cassação de Nogueira é a única com a maioria dos membros soltos, sendo o relator Thiago Fernandes (PRP) e o membro Adriano Zago (MDB). No entanto, o presidente da comissão, Silésio Miranda (PT) foi detido.
As comissões aguardam as respostas das defesas dos legisladores denunciados, mas como salientou a relatora do caso de Pinheiro, Michele Bretas (Avante), os trabalhos dos grupos ficam prejudicados. “Agora precisamos ter muita calma e saber os desdobramentos da Justiça e aí as comissões retomam o seu trabalho. A minha comissão está dentro do prazo, mas o trabalho pode ficar atrasado”, afirmou. A inviabilidade dos trabalhos, entretanto, não aponta para a suspensão das comissões, que têm até 90 dias para finalizar o trabalho.
GABINETES Vereadores seguem com trabalhos na Câmara A manhã de ontem para os oito vereadores não presos durante operação do Ministério Público Estadual (MPE) foi de retomada de trabalhos e busca de informações sobre questões burocráticas do Legislativo. O Diário de Uberlândia conversou com sete deles, Adriano Zago (MDB), Antônio Carrijo (PSDB), Leandro Neves (PSD), Michele Bretas (AVANTE), Sargento Ednaldo (PP), Walquir Amaral (SD) e Thiago Fernandes (PRP). A assessoria do vereador Pastor Átila Carvalho (PP) informou que ele está em viagem e, por agora, hora não concederia entrevista sobre o assunto.
Fernandes disse que o momento requer preocupação, já que o ano do Legislativo ainda não está finalizado. “Há projetos de Lei, como LOA 2020, que votamos neste mês, que ainda não foram remetidos para o Executivo. A casa com oito vereadores não tem quórum para estabelecer qualquer decisão”, disse. O prazo para envio termina em 31 de dezembro.
Assim como outros colegas de Legislativo, Zago lembrou que ainda é preciso que haja análise da defesa de cada um dos presos nesta segunda. “Eles não foram condenados. É necessário que haja cautela. E, se forem confirmadas [as denúncias], serei o primeiro a defender o afastamento, renúncia ou abertura de processos para eventual cassação de mandatos”, afirmou.
Os vereadores suplentes que hoje seguem na Câmara lamentaram a situação, mas todos disseram que os gabinetes seguem funcionando. “Seguimos normal e dando andamento às demandas. A gente procura não absorver o clima. A gente chega agora e aprende a trabalhar”, afirmou Neves, que é suplente de Alexandre Nogueira.
Suplente de Juliano Modesto, Walquir Amaral comentou o fato das prisões afetarem a imagem da Câmara. “Para a população, se não tiver um pouco de zelo e inteligência emocional, todo o processo que acontece aqui dentro vai fazer com que a raiva contemple a todos, mas aqui há pessoas bem-intencionadas e que não podem ser levadas em um pacote”, disse.
Sargento Ednaldo, suplente de Wilson Pinheiro, concordou que esse tipo de ação possibilita a ascensão de novos nomes para a Casa na eleição de 2020. “Respeito o trabalho da Justiça, as pessoas que tiverem culpa têm que pagar, mas nós seguimos trabalhando. A população tem que se conscientizar mais sobre o voto”, afirmou.
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