17/12/2019 às 17h09min - Atualizada em 17/12/2019 às 17h09min
Minas apresenta programas de preservação ambiental na COP25
Parceria entre estados brasileiros para o enfrentamento às mudanças climáticas é destacada
AGÊNCIA MINAS
O governo estadual apresentou três importantes projetos ambientais de Minas Gerais na 25ª Conferência do Clima (COP 25) da Organização das Nações Unidas (ONU), realizada de 2 a 13 de dezembro em Madri, na Espanha.
Desenvolvidos pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) por meio do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema), os projetos objetivam amenizar os efeitos das mudanças climáticas e intensificar a conservação ambiental em todo o estado. São eles: Somos Todos Água, do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), Clima na Prática, da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) e o Termo de Adesão para a participação do Instituto Estadual de Florestas (IEF) no Pacto pela Restauração da Mata Atlântica.
O secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Germano Vieira, representou o governo mineiro e a Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema), da qual é presidente. Ele falou às lideranças nacionais e internacionais no painel “Compromissos Para o Desenvolvimento de Baixas Emissões”, da programação Amazon - Madrid, Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal.
Na fala, Vieira reforçou o papel dos Estados e a necessidade de autonomia para o desenvolvimento das políticas ambientais. “É necessário entender que o Estado tem as competências e ferramentas para praticar as políticas de clima. Exemplos são o fomento florestal, a recuperação de áreas degradadas por meio do licenciamento com condicionantes, os incentivos às matrizes energéticas renováveis, o tratamento tributário e a adaptação por meio da reserva de água”, citou.
Repercussão
O secretário também destacou os 17 compromissos firmados pelos estados brasileiros na Conferência do Clima de Recife. Entre eles estão medidas estruturais, planejamento orçamentário, estruturação do código florestal, combate ao desmatamento, governança de Unidades de Conservação e eficiência energética nos prédios públicos, além de políticas de compras sustentáveis e o incentivo à agricultura de baixo carbono ABC.
Presidente da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o deputado Noraldino Júnior também esteve na COP25. Ele reforçou a importância dos poderes na construção de políticas ambientais. “É muito importante que o Legislativo esteja atento às políticas climáticas para propor as atualizações e ferramentas práticas necessárias, a exemplo do pagamento dos serviços ambientais”, salientou.
O senador e presidente da Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal, Fabiano Cantarato, endossou o discurso. O parlamentar também acredita que os estados devem desenvolver políticas estaduais de enfrentamento às mudanças do clima, além de investimentos em programas de combate ao desmatamento de biomas, em fontes de energia renováveis e na modernização ecológica da produção agropecuária.
Destaque
Entre os programas mineiros citados, o Somos Todos Água é baseado na busca pela universalização do saneamento básico, uso de tecnologia para aproveitar águas da chuva e o fortalecimento de instrumentos de gestão para recuperar nascentes e bacias hidrográficas.
Já o Clima na Prática, desenvolvido pela Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) e realizado em parceria com a Agência Francesa de Desenvolvimento (Agence Française de Développement - AFD), consiste em uma ferramenta de apoio do governo aos municípios para desenvolvimento local de ações, políticas e projetos voltados à redução dos danos e implicações decorrentes da variação climática.
Outra medida citada, o Termo de Adesão para a participação do Instituto Estadual de Florestas no Pacto pela Restauração da Mata Atlântica, é de caráter coletivo e envolve segmentos da sociedade comprometidos com a restauração do bioma. Vale ressaltar que o IEF já definiu as Áreas Prioritárias para Conservação.
