18/12/2019 às 11h05min - Atualizada em 18/12/2019 às 11h05min
MPF pede abastecimento adequado de medicamentos para hepatite C e lúpus no HC-UFU
Duas ações civis públicas foram ingressadas contra a União e o estado de Minas Gerais; repasses devem ser normalizados em até 10 dias
DA REDAÇÃO
O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com duas ações civis públicas, com pedido de liminar, contra a União e o estado de Minas Gerais para garantir o abastecimento adequado de medicamentos para os pacientes de toda a região do Triângulo Mineiro que tratam de hepatite C e lúpus no Hospital de Clínicas da Universidade Federal de Uberlândia (HC-UFU). Os remédios necessários não estão sendo fornecidos pelo Ministério da Saúde (MS) e não há data prevista para a normalização dos repasses.
O medicamento micofenolato de mofetila é a melhor alternativa para controlar o lúpus em pacientes que não obtiveram melhora ao utilizarem outra droga, segundo o Ministério da Saúde. Apesar de ser disponibilizado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para os pacientes com falência ou rejeição de órgão transplantados, o medicamento não é disponibilizado para os pacientes em tratamento de lúpus. Algumas pessoas, inclusive, conseguiram na Justiça autorização para receber a medicação do Estado, porém, algumas decisões foram cassadas e mais de 60 pessoas acompanhadas pelo Serviço de Reumatologia do HC-UFU estão sem o medicamento.
Em relação aos pacientes com hepatite C, o medicamento não é fornecido sequer para o início do tratamento no HC-UFU, em decorrência da desatualização dos protocolos do SUS, do sistema de valores fixos, bem como do quantitativo trimestral dos medicamentos. A falta de tratamento pode desencadear consequências graves para o paciente, como cirrose, câncer hepático e até mesmo o óbito. Outro agravante é que a ausência de tratamento pode aumentar a disseminação da infecção pelo vírus na população.
A Secretaria de Saúde de Minas Gerais informou ao MPF que o MS deixou de entregar a quase totalidade dos medicamentos destinados ao tratamento de hepatite C no terceiro trimestre de 2018 e que, desde então, não foram realizados mais repasses. Quando perguntado sobre a não distribuição dos medicamentos, o Ministério da Saúde não estipulou previsões concretas de aquisição.
PEDIDOS
O MPF pede que a União Federal adote todas as medidas necessárias para disponibilizar, no prazo máximo de 40 dias, o medicamento micofenolato de mofetila a todos os centros de referência para o tratamento de lúpus vinculados ao SUS. Também requer a disponibilidade do medicamento para os pacientes em tratamento de lúpus no HC-UFU no prazo máximo de dez dias, em quantidade suficiente para atender toda a demanda.
Na ação relativa aos medicamentos contra Hepatite C, a Procuradoria pede que a União e a Secretaria de Saúde de Minas Gerais disponibilizem, em um prazo de dez dias, ao HC-UFU os medicamentos Daclatasvir, Sofosbuvir, Velpatasvir e Ledipasvir em quantidade que possa atender a demanda do hospital pelo prazo de um ano.
O Diário de Uberlândia entrou em contato com as advocacias gerais da União e do estado de Minas Gerais para saber se elas já foram notificadas sobre as ações e quais serão as medidas tomadas. A Advocacia-Geral da União informou, por meio de nota, que em relação à solicitação de medicamentos para lúpus, a União já se manifestou pela improcedência do pedido. O juiz ainda irá analisar o pedido de liminar no MPF, considerando, portando os argumentos apresentados pela União. Já em relação à solicitação de medicamento para hepatite C, o juiz já determinou a citação da União para apresentar contestação e somente após a apresentação é que o juízo irá analisar o pedido.
A Advocacia-Geral do estado de Minas Gerais não se posicionou até o fechamento desta edição.
