12/12/2019 às 13h50min - Atualizada em 12/12/2019 às 13h50min

Sob pressão, Câmara revoga projeto que aumentava salários de vereadores

Vereadores de Uberlândia aprovaram também ficha limpa para nomear cargos comissionados

VINÍCIUS LEMOS
Grupo de manifestantes compareceu ao Legislativo de Uberlândia nesta quinta-feira (12) | Foto: Vinícius Lemos
Os vereadores de Uberlândia aprovaram dois projetos que revogam o polêmico texto que tentou aumentar em 19,8% os salários dos legisladores, apresentado em dezembro de 2017, e que também determinam a ficha limpa para nomeação de cargos comissionados nos poderes Legislativo e Executivo. Ambos textos chegaram em momento de escândalos envolvendo parte dos vereadores e também em dia de manifestação. Movimentos sociais pediam a tramitação do projeto de iniciativa popular que propõe redução de gastos e de cadeiras no Legislativo local.

Por 25 votos favoráveis e a ausência do vereador Vico (Cidadania), foi aprovado o projeto de Resolução que revoga o aumento de salário dos vereadores aprovado há dois anos, quando a maioria na casa autorizou um aumento de quase R$ 3 mil nos próprios rendimentos mensais, que passariam para mais de R$ 18 mil.

“Quando reivindicamos [aumento salário] estamos acompanhados de 75% dos salários dos agentes políticos do Estado e dos agentes políticos da União. Mas diante da dificuldade de aprovarmos esse tipo de projeto pela situação financeira difícil, resolvemos congelar e dar uma resposta, demonstrarmos mais trabalho”, afirmou o presidente da Câmara, Hélio Ferraz – Baiano (PSDB).

 

Ainda em dezembro de 2017, a Justiça, por meio de representação feita à 1ª Vara da Fazenda Pública de Uberlândia, havia suspenso o reajuste dos legisladores. A proposição do presidente da casa à época, Alexandre Nogueira (PSD), foi mais uma vez barrada em meados de 2018, quando o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) julgou o agravo de instrumento em desfavor da Câmara. Com a revogação da peça que autorizava o reajuste, existe a expectativa que a tramitação judicial também possa ser extinta diante da não existência da motivação da ação.

Ficha Limpa
De autoria do vereador Wender Marques (PSB), o projeto de Lei Ordinária que estabelece a Ficha Limpa nas contratações do poder público de Uberlândia impossibilita que políticos cassados, condenados em processos criminais em segunda instância assumam cargos comissionados, como já determina a legislação federal para mandatos políticos.

“Se a pessoa está impedida de exercer mandato por ser considerado ficha suja, não faz sentido autorizar que o mesmo ocupe cargo de confiança na administração municipal”, diz a justificativa da proposição aprovada em votação simbólica.

COBRANÇA
Ainda durante a sessão desta quinta, manifestantes de movimentos que apoiam o projeto de iniciativa popular chamado de Uberlândia Mais por Menos pediam explicação sobre a demora para votação da proposta. O texto que pede redução do número de vereadores para 17 deles, corte salarial dos legisladores na ordem de 40% e diminuição do número de assessores para cinco, até hoje não foi levado a plenário.

A proposta teve 34 mil assinaturas, segundo os autores, e foi protocolada na Câmara em maio. “Estamos vendo a coisa meio vagarosa. É um projeto de iniciativa popular e tem prerrogativa de ser votado, ele não pode ser engavetado”, disse o coordenador regional do Movimento Brasil Livre e um dos autores, Pedro Cherulli.

Segundo o presidente Baiano, a peça ainda está sob análise a apresenta rasuras, problemas em títulos de eleitores e em outros documentos. “Já está em trâmite e estaremos dando uma resposta, devido à ineficiência da confecção do documento que foi apresentado na casa”, afirmou. Uma reunião foi prometida aos manifestantes para conversa sobre o texto.

 PLs foram discutidos e aprovados durante sessão nesta quinta (12) | Foto: CMU/Divulgação

Subvenções aprovadas, mas questionadas

Um projeto de Lei apresentado pelo Prefeito Odelmo Leão (PP), que libera R$ 75,7 milhões em subvenções a organizações da sociedade civil em 2020, foi aprovado pela Câmara, mas com ressalvas de vereadores da oposição. Segundo eles, o repasse aumentou em quase R$ 9 milhões em ano eleitoral sem justificativa, fora que não há plano de trabalho das entidades anexado ao texto.

“Dificulta nossa fiscalização, pode favorecer o prefeito em ano eleitoral. Nós iremos fazer uma representação no Tribunal de Contas Estado para que haja rigor na fiscalização desses recursos”, disse o vereador Thiago Fernandes (PRP).

Apesar dos apontamentos, o texto foi aprovado por unanimidade. “É passível de criticarem o projeto, mas votaram a favor. Para mostrar que eles (oposição) estão se posicionando, fazem críticas ao projeto. O plano de trabalho (das organizações) a casa está ciente que a Lei não exige nesse momento. O plano você faz depois da Lei aprovada e lógico que isso vai ser cobrado”, disse o vereador da base do Executivo, Antônio Carrijo (PSDB).







 

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