06/12/2019 às 15h53min - Atualizada em 06/12/2019 às 15h32min

​Juiz determina multa a operadoras em caso de falhas nas ligações do 190 de Uberlândia

Tim e Claro deverão pagar R$ 5 mil diariamente se descumprirem ordem; MP aponta prejuízos aos consumidores

CAROLINE ALEIXO
Chamadas não eram direcionadas ao Centro de Operações da Polícia Militar (Copom) de Uberlândia | Foto: Arquivo Diário de Uberlândia
Uma decisão liminar da 5ª Vara Cível da comarca de Uberlândia determinou multa diária de R$ 5 mil caso as operadoras de telefonia Claro e Tim transfiram incorretamente as ligações direcionadas à Polícia Militar de Uberlândia para centrais de outras cidades. A decisão é de novembro e foi divulgada pelo Ministério Público Estadual (MPE) nesta semana.

A ordem judicial acata à solicitação da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor em ação civil pública, com pedido de liminar, que foi ajuizada depois que ligações feitas ao Centro de Operações da PM em Uberlândia foram direcionadas à sede da corporação em Patos de Minas, no Alto Paranaíba. As falhas ocorreram entre os dias 1º a 13 de agosto de 2018.

De acordo com o MPE, a Claro presta serviços de telecomunicações para a PM, mas o direcionamento para o centro de atendimento equivocado decorria de ligações efetuadas por celulares da operadora Tim. As duas empresas são rés no processo.
 
A denúncia foi feita à Promotoria de Justiça pelo comando da 9ª Região da PM (RPM) relatando que as ligações de vítimas e demais cidadãos da cidade requerendo os serviços e atendimento da corporação não estavam sendo atendidas pela central local. Houve diversas tentativas para solucionar o problema junto à Claro, porém o serviço só foi normalizado depois de quase duas semanas.
 
O promotor Fernando Martins, autor da ação, entendeu que houve má prestação no serviço e inúmeros prejuízos gerados às pessoas que necessitaram de atendimento de emergência no período. O juiz Luís Eusébio Camuci acatou ao pedido e determinou a multa diária limitada no montante de R$ 500 mil em caso de descumprimento.

A decisão liminar cabe recurso. Na julgamento do mérito da ação, o Ministério Público ainda pediu que os consumidores prejudicados recebam uma indenização de R$ 10 milhões.

O Diário procurou as empresas para se manifestar sobre a determinação judicial. Em nota, a Tim informou que "ainda não foi formalmente notificada da decisão, razão pela qual apresentará os esclarecimentos nos autos do processo judicial". A Claro comunicou que teve uma falha pontual, que foi corrigida assim que identificada. "Com isso, as chamadas estão sendo encaminhadas corretamente" disse, em nota.

*Matéria atualizada em 9 de dezembro de 2019 às 9h.






 
Tags »
Notícias Relacionadas »
Comentários »