Após votar requerimentos, Câmara fez escolha dos membros que irão compor comissão do processo de cassação | Foto: Vinícius LemosO pedido de cassação contra o vereador Alexandre Nogueira (PSD) foi aprovado em Plenário na Câmara Municipal de Uberlândia, durante a sessão ordinária nesta quinta-feira (5). A comissão que vai conduzir os trabalhos já foi criada e deve se reunir em até cinco dias oficialmente para a primeira reunião. Na mesma sessão, o pedido de cassação contra o vereador Márcio Nobre (PSD) foi rejeitado pela maioria dos colegas de Casa. Veja abaixo a votação.
No caso de Nogueira, o processo de cassação andou depois que 24 vereadores votaram favoravelmente ao pedido feito pelo técnico ambiental e estudante de Direito Gabriel Santos Miranda no dia 11 de novembro. Dois vereadores, Flávia Carvalho (PDT) e Nobre, se abstiveram do voto.
Nogueira é acusado por crime de obstrução de Justiça, organização criminosa e falsidade ideológica após ser um dos principais alvos da operação O Poderoso Chefão. Ele está preso no presídio Professor Jacy de Assis desde o último dia 25 de outubro e segue afastado do cargo.
No Legislativo, ele vai ter que apresentar sua defesa à comissão, cujo presidente é Silésio Miranda (PT), ao relator Thiago Fernandes (PRP) e ao membro Pastor Átila Carvalho (PP). “Vamos tomar pé da denúncia e de todos os documentos que compõem a denúncia inicial e aí vamos fazer de acordo com o que determina a Lei. Tem que ser feita com muita responsabilidade, garantindo a ampla defesa do denunciado, de acordo com o decreto 201/67. É importante que a população saiba que existe um recebimento prévio e defesa prévia, uma vez a comissão acatando a denúncia, aí sim é processada nos termos da Lei”, explicou Fernandes. Os trabalhos da comissão devem durar até 90 dias.
"Todo o procedimento foi feito de acordo com o decreto 201, sabendo que o ministro do STF [Supremo Tribunal Federal] Dias Toffoli colocou que não existe Lei Municipal em processos de cassação. Por isso, cumprimos a determinação através do parecer da Procuradoria da Casa", explicou o presidente do Legislativo de Uberlândia, Hélio Ferraz – Baiano (PSDB).
O denunciante Gabriel Miranda ressaltou que este foi apenas o primeiro passo para o processo de cassação. “É necessário que a população se mantenha de olho na comissão para que haja o andamento correto. A Câmara acertou em acolher essa denúncia em relação ao vereador Alexandre [Nogueira]”, disse.
O Diário procurou a defesa de Nogueira que informou que não irá se manifestar ainda já que o vereador ainda não foi intimado.
SORTEIO
O sorteio que levou à escolha dos vereadores para a comissão processante no caso da cassação de Nogueira também trouxe uma situação inusitada. Pastor Átila Carvalho declinou da posição no grupo ao ter seu nome sorteado. Segundo ele, não teria competência técnica para fazer parte do processo. Sem justificativa aceita pela mesa diretora, sua manutenção na comissão foi tomada por força de voto da maioria de seus colegas de Câmara. “A decisão do Plenário é soberana, de acordo com o artigo 45 do regimento interno da Câmara”, explicou Baiano.
As vereadoras Michele Bretas (Avante) e Dra. Flávia Carvalho (PDT) também foram sorteadas e declinaram de participar do processo. As justificativas delas foram aceitas pela mesa diretora. Bretas afirmou ter sido eleita pela mesma coligação que Nogueira, o que a impediria de fazer parte da comissão. Já Carvalho sustentou que, além de se abster na votação pela cassação, é amiga pessoal do vereador que passa pelo processo de cassação e está detido.
Vereadores Silésio Miranda, Thiago Fernandes e Pastor Átila são escolhidos membros da comissão | Foto: Vinícius Lemos.jpg)
NOBRE
No caso do vereador Márcio Nobre, havia um pedido de cassação protocolado desde o dia 29 de novembro. Esse pedido foi elaborador pelo professor do Instituto de Ciências Sociais da Universidade Federal de Uberlândia (INCIS-UFU), Edilson José Graciolli. De acordo com ele, Nobre precisa ser cassado porque perdeu o cargo público e teve os direitos políticos suspensos por cinco anos em um processo de improbidade administrativa referente à realização do casamento comunitário, em 2013, na Arena Sabiazinho.
Com 14 votos contrários e nove favoráveis, além de duas abstenções, o pedido contra Nobre foi rejeitado. “Eu acredito que é um momento de coerência e responsabilidade. Os vereadores fizeram um estudo do processo que enfrento na Justiça e hoje se posicionaram. Acredito que é um passo a mais para concluir a formalização da minha defesa para provar minha inocência. Não utilizamos recursos públicos e não houve prejuízo ao erário. Acredito que a gente reverta a decisão em segunda instância”, afirmou Márcio Nobre.
A Justiça de Uberlândia condenou o vereador e o assessor André Luiz Hilário à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por cinco anos, além de pagamento de multa. A ação movida pelo Ministério Público Estadual (MPE) aponta que havia sido direcionada a verba pública no montante de R$ 136 mil para a realização do casamento comunitário. O valor foi repassado pela Prefeitura de Uberlândia à Instituição Cristã de Assistência Social (Icasu), que durante as investigações assegurou que não foi responsável pela organização do evento e devolveu o dinheiro ao Município. O MPE constatou que houve falsificação de documentos quanto aos orçamentos superfaturados e notas fiscais dos serviços prestados durante o evento e que, além disso, o evento foi realizado como forma de promoção pessoal do político, uma vez que era pré-candidato a deputado federal nas eleições de 2014.
O autor do pedido, Graciolli, afirmou que mesmo rejeitado na Câmara, haverá continuidade na Justiça. “O pedido de cassação é apreciado no âmbito de uma casa política. A Câmara optou por não admitir o meu pedido. A luta na esfera judicial terá continuidade. Ministério Púbico será acionado, Gaeco já pode se pronunciar a respeito. Apesar do forte corporativismo da Câmara, houve nove votos a favor da cassação e isso é uma relativa vitória”, afirmou.
A negativa ao pedido de cassação contra Nobre também fez com que Gabriel Miranda, que deu início ao processo contra Alexandre Nogueira, criticasse o posicionamento diferente de membros do Legislativo nos dois casos. “Um vereador preso [e não julgado] representa ferimento ao decoro, mas um condenado não fere o decoro parlamentar?”, questionou.
VOTAÇÃO
Votos a favor do pedido de cassação:
- Adriano Zago (MDB)
- Felipe Felps (PSB)
- Leandro Neves (PSD)
- Walquir Amaral (SD)
- Pastor Átila Carvalho (PP)
- Paulo César (SD)
- Roger Dantas (Patriota)
- Sargento Ednaldo (PP)
- Dra. Jussara (PSB)
Votos contra:
- Antônio Carrijo (PSDB)
- Ceará (PSC)
- Doca Mastroiano (PL)
- Dra. Flavia Carvalho (PDT)
- Isac Cruz (Republicanos)
- Silésio Miranda (PT)
- Thiago Fernandes (PRP)
- Pâmela Volp (PP)
- Ricardo Santos (PP)
- Rodi Borges (PL)
- Ronaldo Alves (PSC)
- Vilmar Resende (PSB)
- Wender Marques (PSB)
- Vico (Cidadania)
Se abstiveram:
- Michele Bretas (Avante)
- Dr. Marcelo Cunha
NOVOS PEDIDOS
Vereadores de oposição estudam a apresentação de pedidos de cassação contra Wilson Pinheiro (PP) e Juliano Modesto (suspenso do SD), presos na operação O Poderoso Chefão. Extraoficialmente o que se tem na Câmara é que esses pedidos já estão em elaboração, mas que a questão política é que tem dado o ritmo ao processo. O vereador que requerer a cassação fica impossibilitado parcialmente de participar do processo, como fazer parte da própria comissão processante.
