Câmara de Uberlândia recebe pedidos para cassação de mandatos de vereadores

Márcio Nobre foi condenado em 10 de outubro deste ano por ato de improbidade administrativa | Foto: Aline Rezende/ CMU

Dois pedidos para cassação de mandatos de vereadores foram protocolados na Câmara Municipal de Uberlândia, sendo um contra Marcio Teixeira Nobre (PSD), condenado por improbidade administrativa, e outro contra Alexandre Nogueira (PSD), preso na operação O Poderoso Chefão.

Um dos pedidos foi protocolado pelo professor Edilson José Graciolli, do Instituto de Ciências Sociais da Universidade Federal de Uberlândia (INCIS-UFU) na última sexta-feira (29). De acordo com ele, Nobre perdeu o cargo público e teve os direitos políticos suspensos por cinco anos, então precisa ser cassado. “Esse senhor está inelegível e não pode votar. Então eu estou exercendo um direito de eleitor e de cidadão em defesa da moralidade na gestão pública”, afirma.

Em entrevista ao Diário, Nobre afirmou ter segurança de que vai reverter a sentença em 1ª instância por meio de um recurso protocolado em Belo Horizonte junto ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). “Eu vejo isso, neste momento, como um ato político de um segundo suplente que está aproveitando esse momento para manifestar um desejo que ele tem de assumir uma cadeira”. Ainda disse que nunca utilizou recursos públicos de forma errada.

O técnico ambiental Gabriel Santos Miranda foi responsável pelo outro pedido, protocolado em 11 de novembro. No texto, ele afirma que Alexandre Nogueira “assumiu a compra de uma van escolar em nome de laranja para receber parte do dinheiro prestado pela prestação de serviço no município de Araguari”. 

Diz ainda que o ato de cassação de mandato por quebra de decoro é um “ato pedagógico para com os parlamentares presentes e futuros eleitos e um recado claro a população uberlandense que não haverá tolerância de corruptos e corruptores no âmbito do parlamento municipal”.

O Diário entrou em contato com a defesa de Nogueira, que disse que só irá se manifestar quando for notificada oficialmente.

LEI

A leitura de ambos os pedidos deveria ser realizada até segunda (2), na primeira sessão da Câmara após a data do protocolo. É o que o artigo 5º do decreto-lei federal 201 regulamenta. Apesar disso, até o fechamento da reportagem, a leitura dos dois pedidos de cassação ainda não havia ocorrido. A assessoria da Casa informou ao Diário que ambos estão na Procuradoria-Geral da Câmara aguardando parecer. A expectativa é que sejam encaminhados ainda nesta terça-feira (3).

Ainda de acordo com a legislação, qualquer eleitor pode fazer um pedido de cassação. Segundo o artigo 7º, “a Câmara poderá cassar o mandato de vereador, quando: I - Utilizar-se do mandato para a prática de atos de corrupção ou de improbidade administrativa; II - Fixar residência fora do Município; III - Proceder de modo incompatível com a dignidade, da Câmara ou faltar com o decoro na sua conduta pública”.

MÁRCIO NOBRE
Em 10 de outubro deste ano, a Justiça de Uberlândia condenou o vereador Marcio Nobre e o assessor André Luiz Hilário por ato de improbidade administrativa na realização do casamento comunitário, em 2013, na Arena Sabiazinho. Os réus foram sentenciados à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por cinco anos, além de pagamento de multa.

A ação movida pelo Ministério Público Estadual (MPE) aponta que havia sido direcionada a verba pública no montante de R$ 136 mil para a realização do evento. O valor foi repassado pela prefeitura de Uberlândia à Instituição Cristã de Assistência Social (Icasu), que durante as investigações assegurou que não foi responsável pela organização do evento e devolveu o dinheiro ao Município. 

O MPE constatou que houve falsificação de documentos quanto aos orçamentos superfaturados e notas fiscais dos serviços prestados durante o evento e que, além disso, o evento foi realizado como forma de promoção pessoal do político, uma vez que era pré-candidato a deputado federal nas eleições de 2014.

ALEXANDRE NOGUEIRA
O vereador foi preso no dia 25 de outubro, alvo da operação O Poderoso Chefão, desencadeada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). As investigações têm como foco principal um esquema fraudulento que teria desviado cerca de R$ 7 milhões dos cofres municipais com a prestação de serviço de transporte escolar.

O grupo criminoso mantinha esquema de lavagem de dinheiro por meio de laranjas e diversas empresas constituídas em nome de dirigentes da Coopass e da ATP, suposta sigla para "Alexandre Todo Poderoso". O vereador já responde a processo pelo crime de obstrução de Justiça e é investigado por organização criminosa e peculato.