Promotor diz que demora na convocação caracteriza descumprimento da legislação e constrangimento ao Legislativo | Foto: Arquivo Diário de Uberlândia,
Depois de recomendar a exoneração do ex-vereador William Alvorada da Prefeitura de Uberlândia, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) recomendou ao presidente da Câmara Municipal, Hélio Ferraz-Baiano, a convocação dos suplentes dos vereadores Wilson Pinheiro e Alexandre Nogueira. O documento foi protocolado no Legislativo durante a manhã e, nesta tarde (27), ficou definida a convocação dos novos vereadores para amanhã com posse prevista para o dia 2 de dezembro.
O documento assinado pelo promotor de Justiça Daniel Martinez toma como referência ofício recebido pelos vereadores do bloco de oposição. Os vereadores foram presos preventivamente no dia 25 de outubro durante a operação O Poderoso Chefão. Nogueira está no presídio Professor Jacy de Assis e Pinheiro cumpre prisão domiciliar.
O Ministério Público Estadual (MPE) considerou no pedido os termos do Regimento Interno da Câmara Municipal, que dispõe que o mandato de vereador preso preventivamente deve ser imediatamente suspenso. Cita ainda que com o mandato suspenso há mais de 30 dias, a convocação e posse dos respectivos suplentes já deveriam ter ocorrido.
O órgão também contestou o argumento apresentado pela Casa de que o prazo de um mês é contado apenas quando há sessões ordinárias na Câmara, uma vez que as atividades de vereador não se restringem à participação nas sessões ordinárias. “Os princípios da legalidade e da moralidade devem ser observados, e a não convocação dos suplentes caracteriza induvidoso descumprimento da legislação e constrangimento ao Poder Legislativo Municipal”, diz o promotor em trecho do texto.
Convocação imediata O Gaeco deu prazo de 24 horas para que o presidente se manifestasse apresentando providências para acatar a recomendação. O Diário entrou em contato com o departamento de comunicação da Câmara ainda durante a manhã, que informou que o presidente não havia recebido o documento para análise até aquele momento.
Contudo, em uma reunião realizada no final da tarde de hoje entre a coordenação do Gaeco e a Procuradoria-Geral da Casa, ficou definida a convocação imediata para a posse na próxima segunda-feira (2), antes da primeira sessão ordinária do mês.
O suplente de Nogueira é Leandro Cassiano Neves (PSD), que recebeu 2.001 votos válidos nas eleições municipais de 2016. Já quem deve assumir a cadeira de Wilson Pinheiro é Ednaldo Regio de Lima, o Sargento Ednaldo (PP), que obteve 1.817 votos no último pleito.
Promotor diz que demora na convocação caracteriza descumprimento da legislação e constrangimento ao Legislativo | Foto: Arquivo Diário de Uberlândia,
