Documento detalha as restrições de uso e ocupação do solo em uma determinada área da cidade | Foto: PMU/DivulgaçãoOs interessados em fazer o pedido do documento de restrição urbanística agora podem utilizar a ferramenta de forma online no site da Prefeitura de Uberlândia. Com o novo recurso, o contribuinte não precisa mais se deslocar até o Centro Administrativo Municipal para ter acesso ao documento que detalha as restrições de uso e ocupação do solo em uma determinada área da cidade.
O pedido de restrição urbanística é feito quando a pessoa precisa construir ou reformar um imóvel. A ferramenta mostra se a área em que a edificação se encontra tem autorização para o exercício de uma atividade específica.
No documento, constam os limites legais que devem ser respeitados em cada projeto. Em média, 250 pedidos desse tipo são feitos por mês na Secretaria Municipal de Planejamento Urbano.
Devido à disponibilidade do serviço pela internet, agora o requerente precisa apenas se cadastrar no site da Prefeitura de Uberlândia, na página “Restrição Urbanística Online”, para conduzir o processo digitalmente. Uma vez cadastrado, ele deve pagar a taxa de emissão e anexar uma cópia da matrícula imobiliária atualizada. O documento é enviado pela Secretaria Municipal de Planejamento Urbano por meio da mesma plataforma, podendo ser impresso.
