18/11/2019 às 08h30min - Atualizada em 18/11/2019 às 09h18min
PEC extinguiria 15 cidades do Triângulo e Alto Paranaíba; veja lista
Macrorregião poderá encolher caso proposta seja aprovada; Diário de Uberlândia conversou com prefeitos sobre o assunto
NILSON BRAZ
Prefeitos da Amvap vão discutir o assunto em assembleia no dia 22 de novembro | Foto: PMU/Divulgação Um levantamento feito pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) antecipou como seriam as incorporações de municípios, caso as novas regras propostas pelo governo para enxugar os gastos públicos entrassem imediatamente em vigor. Para isso, o órgão levou em consideração dados enviados pelos próprios municípios em 2018. No Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, das 66 cidades, 15 seriam extintas, o que representa quase 23% do bloco regional.
O percentual de municípios que podem ser extintos na região é bem parecido com a realidade nacional. Em todo o Brasil, somam 1.252 municípios nas mesmas condições que os levariam a ser incorporados por outros. Quantidade que representa 22,5% dos municípios que podem ser extintos caso a medida seja aprovada.
Essa mudança faz parte da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de número 188, entregue ao Senado no início do mês e que ganhou o título de PEC do Pacto Federativo. O texto, que tem como relator o senador Márcio Bittar (MDB-AC), propõe, dentre outras coisas, a extinção de municípios com até cinco mil habitantes cuja arrecadação própria não alcance a 10% da receita total. Essas localidades serão incorporadas à cidade vizinha com melhor índice de arrecadação.
No documento consta que essa comprovação deve ser feita até a data limite do dia 30 de junho de 2023, com as incorporações feitas a partir do dia 1º de janeiro de 2025. Outro parágrafo da proposta também estabelece que os dados populacionais estipulados como determinantes para essas mudanças levarão em conta, exclusivamente, os dados do censo 2020.
SUSTENTABILIDADE FINANCEIRA
O que é levando em consideração na PEC, como determinante para a comprovação da sustentabilidade financeira, é o produto de arrecadação de impostos de responsabilidade dos municípios. São eles: Imposto sobre Serviços (ISS), Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).
De acordo com a proposta, caso o total destes impostos não somem os 10% da renda total do município, eles deverão ser incorporados pelo município limítrofe com melhor índice de arrecadação própria.
POSSÍVEIS EXTINÇÕES
Na região do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, Grupiara e Pratinha são alguns exemplos de municípios que podem ser afetados pela PEC. Grupiara é o município da região com o menor índice de arrecadação própria (0,5%). Apenas 79 municípios, dentre os 1.252 de todo Brasil que estão abaixo dos 10% de arrecadação própria, apresentaram números tão baixos. Já Pratinha, por pouco, não atingiu esse limite. A arrecadação própria do município é de 9,98%, sendo a cidade com a menor diferença para atingir o limite em todo o Brasil.
REAÇÃO
A reportagem do Diário de Uberlândia procurou o prefeito da cidade de Cascalho Rico, Dário Borges de Rezende (PSD), para comentar a proposta. O município registrou, em 2018, uma população de pouco mais de 3 mil habitantes e uma arrecadação própria de 1,5%, integrando, então, a lista de municípios que poderiam ser incorporados, e consequentemente extintos, caso a medida fosse levada em diante da maneira como foi proposta.
Dário disse que receberam a notícia com espanto e que discorda dos critérios que foram estabelecidos para uma medida tão drástica. “A gente entende que foi medida insensata, uma medida que não coaduna com a realidade. Acreditamos que o Pacto Federativo tem que acontecer, mas não somente olhando números frios. Quem elabora um projeto desses não leva em conta que foram os municípios que consolidaram o País, uma vez que ninguém procura senador, presidente da República. A população procura quem está mais perto, procura o prefeito.”
Ele disse ainda que o termo e os critérios para estabelecer o que entra como arrecadação própria são equivocados. “É uma falácia falar em arrecadação própria. Impostos como IPVA, ITCMD, ICMS e tantos outros tributos estaduais e federais são pagos pelos munícipes. Ninguém mora apenas em Minas Gerais ou só no Brasil, as pessoas moram em Cascalho Rico, em Uberlândia, em seus municípios”. O prefeito disse que acredita na importância da descentralização do poder público, e diminuir a quantidade de cidades prejudica esse processo. “Grande parte da arrecadação de impostos vai para União e a menor para os municípios, o que eles querem é que as pessoas se mudem para as cidades grandes, mas são as cidades pequenas que melhor atendem a população quando o assunto é serviço público. O que devia ser feito era criar novos municípios, e não o contrário”.
Dario ainda ressaltou que caso a PEC seja aprovada, Cascalho Rico pode ser incorporada a Estrela do Sul, que tem pouco menos de 8 mil habitantes.
Outro prefeito que conversou com a reportagem foi o de Ipiaçu, Leandro Luiz de Oliveira (PSD). Para ele, a questão envolve uma gerência ineficiente por parte do Governo Federal, e também evidencia a eficiência dos serviços públicos nas pequenas cidades. “O Estado e a União não conseguem manter a máquina pública e querem acabar com os municípios, para sobrar mais recursos para eles. Eles não sabem que a qualidade da prestação de serviços públicos em municípios menores é bem melhor do que nos grandes municípios. Mesmo a União e o Estado ficando com a maior parte do bolo de arrecadação que acontece através dos municípios, ainda querem mais”.
“O povo vai perder ao ter que recorrer a cidades vizinhas por aquilo que eles têm perto hoje. Pacto Federativo, eu achei que era para fortalecer os municípios e não para acabar com eles. Precisamos dos municípios grandes para defender os pequenos. Caso contrário, vão acabar assumindo mais responsabilidades, mas recurso que é bom, nada”, completou Leandro.
O prefeito de Ipiaçu também comentou o critério de arrecadação própria e sobre a distribuição dos impostos arrecadados, que são direcionados aos municípios. “Todo o recurso que vai para a União sai dos municípios e para voltar é uma burocracia danada. Para se ter uma ideia, de tudo que sai de impostos do município, 60% fica com a União, 25% com o Estado e apenas 15% retorna para o município. Então só por aí é possível ter a ideia de que o problema não está nos municípios. O Pacto Federativo teria que inverter era os valores distribuídos. Pra mim, União não existe, Estado não existe e o que existe são os municípios. Pois os problemas estão aqui bem próximos da sociedade”.
EMENDA
Uma emenda à PEC foi apresentada, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, pelo senador Otto Alencar (PSD-BA). Com uma única alteração, o texto estabelece que a extinção de um município só poderá ocorrer após aprovação dos moradores por meio de um plebiscito. Ele justifica a emenda dizendo que ela garante a autonomia dos municípios. “É um equívoco a extinção de municípios sem a anuência de sua população”.
MUNICÍPIOS
Procurada para comentar sobre o caso, a Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Paranaíba (Amvap) informou que haverá uma assembleia geral com os gestores municipais no dia 22 de novembro, para que então estabeleçam uma opinião sobre a PEC.
A Associação Mineira de Municípios (AMM) também se posicionou por nota, esclarecendo ser contrária à PEC. “Trata-se de uma proposta inviável e a intenção principal é desviar o foco dos graves problemas enfrentados pelo Governo Federal. Primeiramente, os municípios deveriam ter sido ouvidos. As entidades municipalistas deveriam ser consultadas. É uma mudança drástica vindo de cima para baixo. Tem município com menos de três mil habitantes muito mais bem gerido do que o próprio Governo Federal”.
A Confederação Nacional dos Municípios (CNM), em nota, informou que “ao propor a extinção desses Municípios, há grande equívoco e falta de conhecimento acerca da realidade brasileira. [...] Há equívoco [também] em relação à definição de arrecadação própria, reduzindo-a aos tributos arrecadados diretamente pelos Municípios. Desconsideram-se, portanto, as transferências constitucionais previstas pela Constituição Federal que são arrecadadas pela União e pelos Estados, mas se inserem no conceito de pacto federativo e pertencem aos Municípios e à população local, sendo essencial o papel do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) como elemento de redistribuição de recursos e redução das desigualdades”.
Cidades do Triângulo e Alto Paranaíba com risco de extinção:
| CIDADE | POPULAÇÃO | RENDA TOTAL | IMP. LOCAIS | ARR. PRÓPRIA |
| Água Comprida | 1.999 | 17.202.727 | 847.336 | 4,9% |
| Arapuá | 2.834 | 12.612.139 | 325.214 | 2,6% |
| Cachoeira Dourada | 2.692 | 24.463.884 | 998.001 | 4,1% |
| Cascalho Rico | 3.075 | 17.849.081 | 274.997 | 1,5% |
| Comendador Gomes | 3.111 | 17.899.290 | 1.329.689 | 7,4% |
| Cruzeiro da Fortaleza | 3.626 | 17.413.190 | 392.162 | 2,3% |
| Douradoquara | 1.908 | 12.925.017 | 287.579 | 2,2% |
| Grupiara | 1.388 | 13.951.578 | 64.066 | 0,5% |
| Ipiaçu | 4.221 | 21.957.202 | 646.482 | 2,9% |
| Matutina | 3.749 | 13.092.630 | 434.545 | 3,3% |
| Pedrinópolis | 3.635 | 18.933.168 | 386.777 | 2,0% |
| Pratinha | 3.603 | 17.061.109 | 1.703.991 | 9,9% |
| Romaria | 3.533 | 16.068.295 | 500.468 | 3,1% |
| Santa Rosa da Serra | 3.350 | 13.941.701 | 614.437 | 4,4% |
| Veríssimo | 3.999 | 16.377.005 | 1.240.619 | 7,6% |
