Membros do comitê ratificaram o documento da última semana | Foto: Secom/ divulgaçãoO Comitê Técnico de Regulação dos Serviços Municipais de Saneamento Básico (Cresan) e a Comissão Executiva aprovaram na última semana o novo Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB). Enquanto a Cresan ficou responsável pela coordenação, a Comissão Executiva cuidou da elaboração do documento, feito em cumprimento à lei federal 11.445/07.
No mês passado, a versão consolidada do PMSB foi colocada em consulta por 18 dias e, na sequência, foi realizada uma audiência pública. Com a versão aprovada, o plano segue para homologação por decreto.
Confira as principais mudanças do novo plano.
O PLANO
O Plano Municipal de Saneamento Básico foi instituído pela Lei nº 11.291/2012 e traça as diretrizes do saneamento para os próximos anos. Uberlândia foi a primeira de Minas Gerais a implantar o plano. Na época, o documento não se restringiu às áreas de abastecimento de água e esgoto sanitário, mas também foram inclusos limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, além de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas.
