17/10/2019 às 08h17min - Atualizada em 17/10/2019 às 08h17min

Programa Nota Certa é lançado oficialmente em Uberlândia

Objetivo é incentivar a exigência da nota fiscal eletrônica para prestadores de serviço na cidade

SÍLVIO AZEVEDO
O Programa Nota Certa foi lançado oficialmente na manhã desta quinta-feira (17) no Centro Administrativo Municipal de Uberlândia. O objetivo da iniciativa é incentivar a exigência de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) por meio de sorteios e prêmios. 
 
O programa sorteará mensalmente, através da Loteria Federal, R$ 50 mil divididos em 37 prêmios, sendo um de R$ 10 mil, dois de R$ 5 mil, quatro de R$ 2,5 mil, 10 de R$ 1 mil e 20 de R$ 500. No sorteio especial de fim de ano, haverá um total de R$ 210 mil, divididos em cinco prêmios, um de R$ 100 mil, outro de R$ 50 mil, de R$ 30 mil, R$ 20 mil e R$ 10 mil.

O primeiro sorteio será no dia 28 de dezembro e concorrerão as notas emitidas a partir da última segunda-feira (14). O cronograma segue até o dia 19 de dezembro de 2020 (confira todas as datas nesta página).

De acordo com o auditor fiscal do Município, Eduardo Filice, o programa vai contribuir com o exercício da cidadania fiscal da população, além de dar a oportunidade de concorrer ao sorteio de prêmios em dinheiro.

“Temos que ver o objetivo do programa, que é incentivar, esclarecer a população quanto ao seu direito de exigir a nota fiscal, com seu CPF. Dessa forma, exerce a cidadania fiscal e contribui com o aumento da arrecadação municipal, que retorna para o cidadão através da prestação do serviço público. Além disso, o cidadão concorre mensalmente a premiações em dinheiro”.

  A lei que dispõe sobre o programa Nota Certa é a de Nº 13.226, sancionada dia 7 de outubro, e que revoga a de Nº 11.607 de 9 de dezembro de 2013, na gestão do ex-prefeito Gilmar Machado. O antigo programa foi finalizado em 2016, conforme o Art 1º da referida lei.

O antigo programa sorteava prêmios mensais em dinheiro que iam de R$ 100 a R$ 1 mil, além de duas vezes no ano um carro zero quilômetro no valor de até R$ 30 mil. Além dos valores, uma diferença entre os dois programas, segundo Eduardo Filice, é que cada nota emitida gera um cupom. “É o que faz toda a diferença. Além da completa reformulação do programa com toda a divulgação e esclarecimento junto ao cidadão, para que ele exerça o direito e aumentando a arrecadação”.
 
COMO CONCORRER
O primeiro passo para o cidadão concorrer é se cadastrar no site da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), dentro do portal da Prefeitura de Uberlândia. Em seguida, basta começar a exigir nota fiscal com o número do seu Cadastro de Pessoa Física (CPF).

Os números sorteados serão do primeiro ao quinto prêmio da Loteria Federal e os resultados serão publicados no Portal da Prefeitura e no Diário Oficial do Município. Para receber o prêmio, o vencedor não pode estar inadimplente com o Município, deve residir na cidade e comparecer na Secretaria de Finanças com um documento oficial com foto e o CPF.
 
SERVIÇO
Quem pode participar: Qualquer pessoa física residente em Uberlândia

Como participar: Cadastrar no site da NFS-e e exigir o CPF na nota fiscal

Premiações: 
- Mensal: R$ 50 mil divididos em 37 prêmios, sendo um de R$ 10 mil, dois de R$ 5 mil, quatro de R$ 2,5 mil, 10 de R$ 1 mil e 20 de R$ 500.

- Fim de ano, será um total de R$ 210 mil, divididos em cinco prêmios, um de R$ 100 mil, outro de R$ 50 mil, R$ 30 mil, R$ 20 mil e R$ 10 mil.

Como acompanhar: Os números do primeiro ao quinto prêmio da Loteria Federal. Os resultados serão publicados no Portal da Prefeitura e no Diário Oficial do Município.





 
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