Mapa da região onde fábrica será instalada no Rio Araguari | Foto: Divulgação
O Procon Estadual suspendeu qualquer atividade de produção da LD Celulose até que sejam dadas garantias de que o lago da represa de Capim Branco não será afetado. A decisão, que é preventiva uma vez que a fábrica ainda não começou a operar, veio por meio de representação feita junto ao Ministério Público Estadual (MPE) pelo Município de Uberlândia, que questiona a instalação da planta no Rio Araguari desde abril.
No dia 23 de setembro, a empresa, formada pela brasileira Duratex e pela austríaca Lenzig, obteve licença de instalação (LI) na Câmara Técnica Especializada de Atividades Industriais, do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam). Com isso, as obras da fábrica de matéria-prima para produção de tecidos já estão autorizadas.
O Departamento Municipal de Água e Esgoto (Dmae) e a Prefeitura de Uberlândia assinam a representação protocolada no MPE. O promotor Fernando Rodrigues Martins salientou que a prestação de serviço de qualidade é obrigação da empresa que se presta a cobrar por determinado trabalho. Ele cita que o saneamento e o fornecimento de água limpa também são direitos da população. Por levar isso em consideração e por ter havido um aviso dos responsáveis pelo abastecimento em Uberlândia, mesmo que haja o licenciamento ambiental da empresa para instalação, a promotoria do consumidor colocou sob investigação os possíveis impactos que a fábrica pode causar.
Assim foi determinada “a suspensão das atividades da empreendedora, especialmente aquelas que dão vazão aos efluentes” “enquanto não apresentada prova de que não haverá quaisquer danos futuros à comunidade de Uberlândia e demais localidades em posição montante”.
A decisão foi tomada no dia 25 de setembro e a empresa foi notificada dois dias depois, quando da visita do oficial do MPE. A partir daquela data, foi dado o prazo de 10 dias úteis para que a LD Celulose se manifestasse com as informações que garantam a segurança do empreendimento.
“A partir do momento em que houver uma certeza científica de que não vai haver qualquer problema para o usuário de água de Uberlândia, ela (a empresa) poderá explorar seu lucro. Eu espero que haja um estudo forte e que demonstre que a preocupação do Município e do Ministério Público estejam equivocadas”, disse Fernando Martins à reportagem.
A Promotoria de Defesa do Meio Ambiente também recebeu representação do Município de Uberlândia e segue levantamento de informações sobre o caso.
A empresa foi procurada pela reportagem e se posicionou sobre o assunto. Confira abaixo a nota na íntegra.
Promotor de Justiça de Defesa do Consumidor, Fernando Martins, aguarda informações da empresa | Foto: Arquivo Diário de Uberlândia
PREFEITURAS Em junho, prefeituras de três dos cinco municípios que serão impactados com a fábrica de celulose solúvel nas proximidades do Rio Araguari informaram não haver problemas com a instalação da planta. Um relatório de impacto ambiental apontava mudanças no despejo de rejeitos como proposta para evitar o receio do Município de Uberlândia de que haja contaminação da água na captação em Capim Branco.
Os efluentes seriam jogados a montante da fábrica, no Rio Araguari, cerca de 13 quilômetros acima do ponto de captação da estação que vai abastecer Uberlândia. A fábrica vai ocupar parte dos municípios de Araguari e Indianópolis enquanto Nova Ponte, Romaria e Estrela do Sul possuem áreas de floresta a serem usadas no empreendimento.
A construção deve ser concluída em maio de 2022, quando a planta começará a operar. A unidade fabril terá capacidade de produção de 450 mil toneladas de celulose solúvel por ano e de produção de 77 Megawatt médios de energia elétrica renovável (biomassa de madeira). O investimento total previsto para o projeto é de aproximadamente US$ 1 bilhão.
POSICIONAMENTO A LD Celulose esclarece que a execução do projeto de implementação da Planta de Celulose Solúvel nos municípios de Indianópolis e Araguari (MG) segue normalmente, em perfeita conformidade ambiental.
O licenciamento ambiental do projeto seguiu rigorosamente a legislação vigente, tendo sido apresentados todos os estudos de impacto ambiental necessários para a obtenção da Licença Prévia (relativa à aprovação técnica do projeto) e da Licença de Instalação (relativa às fases de infraestrutura, construção e implementação da unidade fabril) – licenças essas emitidas pelo Conselho Estadual de Política Ambiental (COPAM) nos meses de junho e de setembro de 2019, respectivamente.
Durante o processo de licenciamento foram requisitadas melhorias no projeto, já implementadas, para assegurar que, mesmo em situações adversas, a unidade fabril não causará impacto ao abastecimento de água da região.
Especificamente em relação à emissão de efluentes, o que apenas ocorrerá após o início da operação da unidade fabril prevista para 2022, a LD Celulose tem esclarecido junto as autoridades da Prefeitura de Uberlândia, da Agência Ambiental, da Promotoria Pública e do DMAE (Departamento Municipal de Água e Esgoto) do município que o projeto da Estação de Tratamento de Efluentes (ETE) da empresa garante o atendimento a todos os padrões para lançamento de efluentes tratados estabelecidos pela legislação vigente (Deliberação Normativa COPAM nº 01/2008 e a Resolução CONAMA nº 430/2011).
Todo o processo produtivo da unidade fabril será baseado na melhor tecnologia disponível. Exemplo disto é o processo de branqueamento adotado pela LD Celulose, que será do tipo TCF (Totalmente Livre de Cloro), no qual não são utilizadas substâncias com cloro. A empresa também apresentou estudos que mostram que os efluentes tratados da LD Celulose não trarão impactos para o Sistema de Captação e Tratamento de Água Capim Branco.
Mapa da região onde fábrica será instalada no Rio Araguari | Foto: Divulgação
