26/09/2019 às 18h42min - Atualizada em 26/09/2019 às 18h42min
Bancos terão que se adequar a novas normas de segurança em Uberlândia
Lei entra em vigor em seis meses; medidas são válidas para agências com centrais de autoatendimento e caixas eletrônicos
CAROLINE ALEIXO
Agências terão que instalar nas centrais de autoatendimento pelo menos três dispositivos de segurança | Foto: Divulgação As instituições financeiras que mantêm centrais de autoatendimento pela cidade e caixas eletrônicos têm seis meses para se adequarem a novas medidas de segurança. A legislação municipal aprovada pela Câmara Municipal de Uberlândia foi sancionada pelo prefeito Odelmo Leão nesta quarta (25) e entra em vigor no dia 25 de março.
Nos moldes da Lei 13.219, os bancos terão que instalar no mínimo três equipamentos de segurança de uma lista de seis indicados na lei. Destes, dois devem ser implementados obrigatoriamente.
O projeto de autoria dos vereadores Alexandre Nogueira, Antônio Carrijo, Hélio Ferraz – Baiano e Juliano Modesto altera a legislação que estava vigente desde 2013 e que também visava reforçar a vigilância para garantir a segurança dos usuários do autosserviço.
Na justificativa ao projeto, os vereadores salientam que a antiga lei obrigava a presença de pelo menos um vigilante 24h nos estabelecimentos com o intuito de inibir ataques que já foram recorrentes na cidade, entre outros crimes. Apontaram ainda a necessidade de atualização da legislação diante da estrutura usada pelos criminosos para cometer crimes dessa natureza.
“Com o passar do tempo, as quadrilhas foram se aprimorando no que diz respeito aos modus operandi [...] de forma a poder enfrentar as forças policiais do Município atacado, bem como neutralizar totalmente qualquer tipo de reação de um único vigilante apenas com uma arma calibre 32 ou 38 (calibre autorizado por lei para vigilância patrimonial nas instituições financeiras)”, informaram os parlamentares.
O sistema de segurança previsto na lei e que deve ser implantado pelos bancos contempla os seguintes dispositivos de segurança:
- Máquina de gerador de neblina/fumaça com o intuito de inibir a visibilidade quando ocorre a ação delituosa nesses estabelecimentos
- Porta de aço com fechamento mínimo de cinco centímetros abaixo do piso de forma a impedir qualquer acesso ao estabelecimento fora do horário de funcionamento e atendimento
- Circuito para gravação de imagens com instalação de câmeras internas e externas ao estabelecimento financeiro e com capacidade de armazenamento de no mínimo de 30 dias
- Instalação de central de monitoramento com funcionamento de 24 horas e durante os sete dias na semana. A central ainda deverá fazer o acionamento imediato das polícias
- Instalação de reforço bocal dos ATMs - dispositivos com tinta especial colorida que inutilizam cédulas em caso de ataques a caixas eletrônicos - de forma a impedir a abertura da boca do cofre para instalação de explosivo.
- Permanência de vigilância patrimonial
Tanto a máquina de fumaça, quanto a porta de aço devem ser obrigatórias no plano de segurança, ficando a cargo de cada instituição financeira escolher no mínimo mais um dos equipamentos constados na lei.
O texto ainda assegura que o plano de segurança tem caráter sigiloso e deverá ser elaborado pela instituição financeira ou pela empresa especializada por ela contratada para fazer a vigilância patrimonial.
FEBRABAN
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) informou ao Diário que os bancos da cidade vão se adequar à estrutura de segurança dentro do prazo estabelecido. Informou ainda que um levantamento feito pela entidade mostrou que o número de assaltos em agências bancárias no País caiu 28% no primeiro semestre. Já os ataques a caixas reduziram em 43% de janeiro a maio.
Segundo as informações da Federação, a redução se deve ao melhor uso dos recursos de segurança, melhoria de procedimentos e gerenciamento de risco, além das ações da polícia contra as quadrilhas e investimento dos bancos em segurança.
No caso de caixas eletrônicos, também foram adotadas medidas preventivas para contribuir com a redução dos assaltos nos terminais como instalação de cofres com dispositivo de tempo, ampliação dos sensores de alarmes e das centrais de monitoramento de alarmes.
O Diário também procurou o Banco Central (BC) para saber o número de agências e caixas eletrônicos em operação na cidade, atualmente, mas não houve retorno até a publicação.
