28/08/2019 às 19h03min - Atualizada em 28/08/2019 às 19h03min
Novo edital para credenciar hospitais no programa “Uberlândia Mais Saúde” é publicado
Sem adeptos, publicação ocorre após novas alterações nas regras do programa; Município sinalizou que há instituições interessadas
CAROLINE ALEIXO
Após ser alterado mais uma vez, o programa “Uberlândia Mais Saúde” tem novo edital disponível para credenciamento de hospitais e clínicas que pretendem amortizar as dívidas tributárias perante o Município de Uberlândia por meio da prestação de serviços na rede pública de saúde. O aviso da chamada pública foi publicado nesta terça-feira (27).
O novo edital edital está disponível na Diretoria de Compras, que fica na avenida Ubiratan Honório de Castro, 826, bairro Santa Mônica, e também na área de licitações do site da Prefeitura de Uberlândia.
A entrega dos envelopes com a documentação solicitada deverá ser feita diretamente na Diretoria de Compras, até o dia 31 de dezembro, das 12h às 17h.
Durante coletiva de imprensa na última semana, o Diário de Uberlândia questionou o assessor técnico da Rede de Urgência e Emergência, Clauber Lourenço, sobre a adesão ao programa. O representante da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) esclareceu que ainda não haviam adeptos porque era necessária a publicação do novo edital.
“O programa teve alteração e a lei foi publicada na segunda-feira [19] e com isso foi feito novo edital para a convocação dos hospitais que querem fazer a adesão. Alguns hospitais já têm entrado em contato para pedir o edital, mas tinha esse prazo legal para ser publicado já que o anterior passou por mudanças e teve que ser revogado”, comentou na ocasião.
ALTERAÇÕES
Um primeiro escopo do projeto foi anunciado em fevereiro com o nome “Saúde em Dia”, com o mesmo objetivo de reduzir as filas de procedimentos cirúrgicos e exames na rede municipal a partir de compensação tributária. O secretário municipal de Saúde de Uberlândia, Gladstone Rodrigues da Cunha, informou na época que a dívida dos hospitais com o Município girava em torno de R$ 25 milhões, principalmente em virtude da falta de recolhimento do Imposto Sobre Serviço (ISS).
Não houve adesão e a resistência seria em virtude de o benefício oferecido não ser suficiente na opinião das instituições hospitalares. Em junho, o projeto de lei sobre a criação do Programa “Mais Saúde”, de autoria do prefeito Odelmo Leão, foi aprovado pela Câmara e sancionado em seguida. Porém, neste mês, um novo projeto de lei complementar foi enviado para o Legislativo prevendo nossas alterações no programa, ainda sem adesão dos hospitais.
O novo projeto flexibilizou ainda mais as regras e, entre as principais mudanças, estabeleceu a redução de 90% sobre o valor de juros e multas referente aos créditos tributários, além de a compensação não incidir sobre honorários advocatícios ou qualquer outro encargo administrativo. A lei foi sancionada no último dia 19 de agosto.
