07/08/2019 às 16h42min - Atualizada em 07/08/2019 às 16h42min

​MPE recebe denúncia de imóveis cedidos a servidores do Dmae de forma irregular

Vereador Adriano Zago (MDB) protocolou representação nesta terça-feira (6) apontando descumprimento de critérios

CAROLINE ALEIXO
Representação foi protocolada na Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Uberlândia | Foto: Caroline Aleixo
Uma denúncia feita à Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Uberlândia, nesta terça-feira (6), indica que o Departamento Municipal de Água e Esgoto (Dmae) estaria cedendo irregularmente imóveis residenciais a servidores da autarquia. A representação protocolada pelo vereador Adriano Zago (MDB) aponta que pelo menos oito casas estariam nessa situação.

Zago solicitou informações ao órgão e foi informado de que existem 27 imóveis residenciais pertencentes à autarquia. Destes, 18 estão cedidos a colaboradores para exercício de atividades nos reservatórios de água.

Segundo o documento, os critérios para cessão dos imóveis são determinados pela própria Diretoria Geral do Dmae, com os requisitos de que o servidor não deve possuir imóvel próprio, nem ocupar cargo ou função de confiança e, preferencialmente, não ter filhos menores.

O vereador pontua, no entanto, que os critérios estão sendo descumpridos uma vez que há servidores beneficiados com a moradia cedida mesmo sendo proprietários de imóveis em Uberlândia ou ocupando cargo de confiança na Administração Municipal.

Outra ilegalidade apontada pelo parlamentar é que a cessão de imóvel público deve ser realizada sob aprovação da Câmara Municipal, o que não ocorreu. Na representação, ele pede que seja recomendado com urgência ao Dmae que não se faça novas cessões de imóveis sem cumprir os critérios estabelecidos e que o departamento envie o projeto de lei ao Legislativo para regulamentar o ato de cessão aos servidores.

O vereador ainda pede a instauração de inquérito para apurar eventual ato de improbidade administrativa cometido pela autarquia. O Ministério Público Estadual (MPE) já instaurou a notícia de fato, que é um procedimento preliminar para se levantar as informações iniciais, e, posteriormente, o promotor decidirá se instaura o inquérito civil público.
 
OUTRO LADO
Em nota, o Dmae confirmou que dois imóveis cedidos a servidores estão em desacordo com as regras estabelecidas pela autarquia e que já estão em processo de regularização. Os demais seguem as normas internas. O órgão reiterou ainda que o diretor-geral, Paulo Sérgio Ferreira, determinou a desocupação dos imóveis assim que teve conhecimento das irregularidades.

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