06/08/2019 às 18h04min - Atualizada em 06/08/2019 às 18h04min

​Projeto proíbe incentivos fiscais a empresas condenadas por corrupção

Texto foi aprovado pela Câmara de Uberlândia nesta terça-feira (6) e segue para sanção do prefeito

CAROLINE ALEIXO
Vereadores também aprovaram transferência de recursos para entidades de Uberlândia nesta terça-feira (6) | Foto: Aline Rezende
A Câmara Municipal de Uberlândia aprovou por maioria simples, em segundo turno nesta terça-feira (6), um projeto de lei que veda incentivos fiscais a empresas que tenham envolvimento em crimes de corrupção ou ato de improbidade administrativa.

O texto é de autoria do vereador Felipe Felps (PSB) e dispõe que a Prefeitura de Uberlândia não deverá conceder programas de incentivo fiscal à iniciativa privada, quando a empresa já tiver sido condenada pelos crimes citados mediante processos que já transitaram em julgado.

Na justificativa à proposição, o vereador destacou que a corrupção vem crescendo a cada ano no País e acarretando inúmeros prejuízos desde o desvio de dinheiro público a empobrecimento da população.

“O impedimento de participação das empresas condenadas em programas de incentivos fiscais pode criar a perspectiva de que a corrupção pode inviabilizar a atividade da empresa como um todo, assim evitando que outras também adotem práticas ilícitas no futuro”, pontuou Felps.

O projeto segue para análise do Executivo para ser vetado ou sancionado.

CRÉDITO SUPLEMENTAR
Durante a 4ª sessão ordinária do mês de agosto, realizada nesta terça-feira (6), também foi aprovado em primeira e segunda discussão o projeto de lei que autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) no valor de R$ 125 mil.

A verba será destinada às entidades Associação dos Membros do Grupo Luta pela Vida, Associação Desenvolvendo Vida e Missão (ADVEM), Comunidade Nova Esperança em Cristo, Associação de Assistência à Criança Deficiente (AACD) e Grupo Salva Vidas. Segundo o Município de Uberlândia, o repasse visa a ampliação dos serviços na rede de assistência à saúde.

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