Investigações são conduzidas pela Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Econômica e Tributária em Uberlândia | Foto: DivulgaçãoUma operação deflagrada na manhã desta terça-feira (6) pela Receita Estadual em conjunto com o Ministério Público Estadual (MPE) e Polícia Civil investiga possíveis fraudes no setor de cigarros de palha em Minas Gerais e Goiás. A Operação Porronca cumpre aproximadamente 50 mandados de busca e apreensão em fábricas, propriedades rurais, gráficas e estabelecimentos revendedores, além de residências e escritórios de contabilidade. Os alvos estão localizados em oito munícipios mineiros, incluindo Belo Horizonte, Betim, Lassance, Martinho Campos, Pompéu, Sete Lagoas, Várzea da Palma e Uberlândia e dois no estado goiano, nas cidades de Goiatuba e Ouvidor.
As apurações iniciais da Receita Estadual apontaram a venda de uma grande quantidade de cigarros de palha sem documentação fiscal, diante do alto volume de fumo comercializado e do valor irrisório do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) recolhido pelas empresas responsáveis pela fabricação e distribuição do produto. O levantamento, segundo o órgão, é apoiado por meio de dados fiscais e econômicos.
SONEGAÇÃO FISCAL EM UBERLÂNDIA
A operação realizada em Uberlândia tem o apoio da Polícia Militar (PM). Foram cumpridas ordens judiciais de busca e apreensão em nove endereços, sendo quatro em empresas do ramo de tabaco e cinco em imóveis residenciais dos respectivos proprietários. Segundo o Ministério Público, a ação faz parte de investigações que apuraram um suposto esquema de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro envolvendo fabricantes de cigarros de palha.
Foi apurado ainda que além dos produtores não possuírem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), os fabricantes investigados não possuem a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), o que resulta em concorrência desleal com outras empresas do mercado de tabaco e, por consequência, a sonegação de tributos.
Operação é realizada em conjunto com a Receita Estadual | Foto: Arquivo Diário de Uberlândia
A investigação aponta que as empresas alvos da Operação Porronca estavam fabricando e comercializando cigarros de palha clandestinamente, desprovidas das documentações necessárias para desempenharem as referidas atividades, bem como sem o devido recolhimento dos tributos devidos. Além da ocultação dos órgãos fiscalizatórios, a prática representa ainda riscos aos consumidores do produto.
Segundo informações preliminares, as empresas de Uberlândia alvos da operação estão localizadas nos bairros Custódio Pereira, Jardim Umuarama e Santa Rosa. A estimativa é que o prejuízo aos cofres públicos seja superior a R$ 100 milhões referentes ao ICMS não recolhido.
