31/07/2019 às 19h06min - Atualizada em 31/07/2019 às 19h06min

​Lei que autoriza parcerias a locais sem acessibilidade é sancionada em Uberlândia

Projeto de lei chegou a gerar questionamentos de entidades em defesa da pessoa com deficiência; reunião nesta terça esclareceu que legislação não retira direitos

CAROLINE ALEIXO
Reunião no Compod nesta terça-feira (30) esclareceu pontos sobre a legislação | Foto: Assessoria /Adriano Zago
Entrou em vigor nesta terça-feira (30), após sanção do prefeito Odelmo Leão, a legislação que autoriza estabelecimentos a fazerem parcerias para atendimento de pessoas com deficiência em locais que ofereçam acessibilidade.  

O projeto de lei de autoria da vereadora Flávia Carvalho (PDT) chegou a gerar questionamentos por parte de associações e até uma nota de repúdio do Movimento em Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência “Eu Empurro Essa Causa”. O movimento pontuou que a lei abriria brechas para o retrocesso da inclusão e feriria direitos já que os prestadores de serviço parceiros não teriam quadro de funcionários aptos para atender o paciente e/ou consumidor com deficiência.

Em reportagem publicada no último dia 18, a autora do projeto esclareceu que a proposta resolveria o problema de parte dos estabelecimentos da cidade que não consegue se adequar à Lei de Acessibilidade.

Conforme o texto, os estabelecimentos prestadores de serviços que comprovarem impossibilidade técnica de adequar o imóvel às exigências previstas na legislação para garantir acessibilidade poderão celebrar termos de parceria e cooperação com os estabelecimentos que já estejam certificados pelos órgãos competentes, a fim de utilizar instalações e equipamentos para realizar os atendimentos fora das próprias salas.

Durante reunião do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência (Compod) nesta terça-feira (30), que contou com a presença da vereadora, os conselheiros debateram o projeto e esclareceram que a legislação não retira direitos.

O vereador Adriano Zago (MDB) é membro do conselho como representante da Câmara Municipal e defendeu que o projeto aprovado pelo Legislativo foi apresentado após diálogo com os conselheiros do Compod e com a Diretoria de Acessibilidade e Mobilidade Reduzida da Prefeitura, que foram favoráveis ao texto.

“Algumas pessoas acharam que estava restringindo direitos das pessoas com deficiência quando na verdade a lei está criando mais condições de acessibilidade. Hoje a legislação permite que quando um prestador de serviço não tem como adaptar o seu imóvel, e estou falando de incapacidade técnica e não só financeira, agora ele vai ter que firmar convênios com outros prestadores de serviço do mesmo ramo para atender o cliente, caso ele queira”, comentou.  
Tags »
Notícias Relacionadas »
Comentários »