31/07/2019 às 19h06min - Atualizada em 31/07/2019 às 19h06min
Lei que autoriza parcerias a locais sem acessibilidade é sancionada em Uberlândia
Projeto de lei chegou a gerar questionamentos de entidades em defesa da pessoa com deficiência; reunião nesta terça esclareceu que legislação não retira direitos
O projeto de lei de autoria da vereadora Flávia Carvalho (PDT) chegou a gerar questionamentos por parte de associações e até uma nota de repúdio do Movimento em Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência “Eu Empurro Essa Causa”. O movimento pontuou que a lei abriria brechas para o retrocesso da inclusão e feriria direitos já que os prestadores de serviço parceiros não teriam quadro de funcionários aptos para atender o paciente e/ou consumidor com deficiência.
Em reportagem publicada no último dia 18, a autora do projeto esclareceu que a proposta resolveria o problema de parte dos estabelecimentos da cidade que não consegue se adequar à Lei de Acessibilidade.
Conforme o texto, os estabelecimentos prestadores de serviços que comprovarem impossibilidade técnica de adequar o imóvel às exigências previstas na legislação para garantir acessibilidade poderão celebrar termos de parceria e cooperação com os estabelecimentos que já estejam certificados pelos órgãos competentes, a fim de utilizar instalações e equipamentos para realizar os atendimentos fora das próprias salas.
Durante reunião do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência (Compod) nesta terça-feira (30), que contou com a presença da vereadora, os conselheiros debateram o projeto e esclareceram que a legislação não retira direitos.
O vereador Adriano Zago (MDB) é membro do conselho como representante da Câmara Municipal e defendeu que o projeto aprovado pelo Legislativo foi apresentado após diálogo com os conselheiros do Compod e com a Diretoria de Acessibilidade e Mobilidade Reduzida da Prefeitura, que foram favoráveis ao texto.
“Algumas pessoas acharam que estava restringindo direitos das pessoas com deficiência quando na verdade a lei está criando mais condições de acessibilidade. Hoje a legislação permite que quando um prestador de serviço não tem como adaptar o seu imóvel, e estou falando de incapacidade técnica e não só financeira, agora ele vai ter que firmar convênios com outros prestadores de serviço do mesmo ramo para atender o cliente, caso ele queira”, comentou.