30/07/2019 às 19h21min - Atualizada em 30/07/2019 às 19h38min
Policiais são condenados por cobrar propina em rodovias do Triângulo Mineiro
Sentenças são da 2ª Vara Federal de Uberlândia; seis réus foram presos na Operação Domiciano de combate à atuação criminosa de agentes da PRF na região
CAROLINE ALEIXO
Seis policiais rodoviários federais investigados na Operação “Domiciano”, realizada em 2017, foram condenados pelos crimes de inserção de dados falsos em sistema informatizado e corrupção passiva por cobrança de propina em rodovias que cortam Uberlândia. As sentenças foram concedidas pela 2ª Vara Federal de Uberlândia na última sexta-feira (26). A soma das penas dos réus José Roque da Silva Filho, Sílvio Cesar Vasconcelos Brígido, Abadio José Vital, Marco Antonio Domingues, Jean Carlos de Moraes e Cristiano Ribeiro Ferreira ultrapassa 20 anos de reclusão, podendo recorrer em liberdade. Em abril, um dos acusados já havia sido condenado. O juiz federal José Humberto Ferreira proferiu a sentença em mais cinco processos no final de semana e, desses, o policial José Roque foi réu em dois e Sílvio Vasconcelos em quatro. Os policiais também foram condenados à perda do cargo público e ressarcimento ao erário cujo valor fixado nos autos foi de R$ 316,3 mil, rateado entre 29 denunciados na operação.
Operação Domiciano ocorreu em junho de 2017 pela PF de Uberlândia em conjunto com à própria PRF| Foto: TV Paranaíba/Reprodução
Operação Domiciano ocorreu em junho de 2017 pela PF de Uberlândia em conjunto com à própria PRF| Foto: TV Paranaíba/Reprodução O Diário entrou em contato com o advogado Igor de Oliveira Silva, que representa os réus Abadio, José Roque, Cristiano e Sílvio. Ele informou que as sentenças condenatórias estão em desacordo com as provas colhidas no decorrer da instrução processual e a defesa irá recorrer da decisão.
As defesas de Jean e Marco Antônio também informaram que vão analisar as sentenças para impetrar os recursos cabíveis.
CORRUPÇÃO PASSIVA
Em um dos processos, Sílvio Cesar e Abadio Vital foram denunciados por corrupção passiva ao solicitarem vantagem indevida ao motorista de um ônibus na BR-365 em maio de 2017. Os policiais eram lotados na unidade operacional de Uberlândia e abordaram o veículo que trafegava com a aferição do cronotacógrafo vencida.
Os policiais deveriam aplicar multa e reter o veículo até regularização, mas imagens e áudios captados de equipamento escondido na viatura policial mostraram que o motorista entregou certa quantia em dinheiro para Abadio, que dividiu o valor com Sílvio em seguida. Após entregar a propina, o motorista do ônibus foi liberado para seguir viagem.
Os dois foram condenados a 6 anos e dois meses de reclusão e perda do cargo que detinham na PRF.
Falsificação de testes de bafômetro
No segundo processo, são acusados Sílvio novamente e José Roque da Silva Filho por corrupção passiva e inserção de dados falsos em sistema. A denúncia do Ministério Público Federal (MPF) aponta que, nos dias 20 e 21 de maio de 2017, foram lançados por Sílvio no sistema da polícia resultados de testes de bafômetro como se tivessem sido aplicados em motoristas.
No entanto, foram feitos nos próprios policiais com o intuito de cumprir as metas de fiscalização de trânsito estabelecidas pela chefia e receber a pontuação correspondente na avaliação de desempenho individual, convertida em benefícios trabalhistas para os agentes.
Além disso, foi apurado que José Roque recebeu vantagem indevida de um caminhoneiro na BR-365 para deixar de realizar fiscalização do veículo. Consta nos autos que, ao retornar para a viatura, o policial comentou com o colega Sílvio “peixinho pra nós” para se referir à propina que deveria estar sendo paga em uma nota de R$ 100.
Operação foi realizada em conjunto com a PRF, que colaborou com as investigações | Foto: Arquivo Diário de Uberlândia
O magistrado julgou a denúncia parcialmente procedente e condenou a dupla a dois anos de reclusão pela inserção de dados falsos, absolvendo do crime de corrupção por falta de provas.
Em outra sentença, eles são condenados a 5 anos e quatro meses de reclusão por corrupção passiva por crime ocorrido no dia 23 de abril do mesmo ano, quando teriam abordado o motorista de um ônibus e cobrado propina para se absterem da aplicação de multa.
Na quarta denúncia, Sílvio e o colega Cristiano Ribeiro Ferreira foram condenados a 7 anos e quatro meses de detenção pelos mesmos crimes. Nesse caso, eles foram denunciados por fatos ocorridos nas cidades de Araguari e Uberlândia ao cobrarem dinheiro dos motoristas para liberação de veículos em situação irregular, além de também inserir dados falsos dos testes de alcoolemia no sistema.
Áudios mostraram negociação com caminhoneiro
Os policiais Marco Antonio Domingues e Jean Carlos de Moraes também foram condenados pelo crime previsto no Artigo 317 do Código Penal. Eles foram acusados pelo MPF de cobrar propina de um motorista de veículo de carga na BR-365, entre Uberlândia e Monte Alegre de Minas, em março de 2017.
O veículo trafegava pela rodovia com a licença vencida. As investigações apontaram que, durante a negociação do valor com o motorista, os policiais afirmaram que receberiam uma comissão do guincho caso o veículo fosse recolhido. Além disso, áudios captados da viatura mostraram que os policiais propuseram o valor de cerca de R$ 2,5 mil para a liberação do caminhão. O caminhoneiro insistiu em negociar e pediu que a propina chegasse a um valor “bom para os dois”. “Momento em que o motorista ofereceu ‘duzentão’ e o réu MARCO ANTÔNIO, confessando outra conduta ilícita, afirmou que 240 recebia ‘de comissão do guincho’ [...] Quando finalmente o réu e caminhoneiro chegaram a um acordo quanto ao valor da vantagem, qual seja R$ 300,00, o réu MARCO ANTÔNIO arrematou dizendo ‘Pega lá, pro cê ir pro Décio’”, diz trecho dos autos.
Os policiais foram sentenciados a 5 anos e quatro meses de reclusão pelo crime.
OPERAÇÃO DOMICIANO
Durante a Operação Domiciano foram presos 15 policiais rodoviários federais e oferecidas 30 denúncias ao Poder Judiciário, após ser apurada a prática de desvios funcionais e crimes praticados pelo grupo lotado em Uberlândia, Araguari e Monte Alegre de Minas. A operação da PF foi feita em conjunto com a PRF, que contribuiu com as investigações.
Empresários do ramo de funerária, guincho, maquinário agrícola, servidores de pátio de veículos e concessionária rodoviária também foram denunciados no esquema de pagamento de propina. Entre os crimes investigados estão peculato, inserção de dados falsos, concussão, corrupção ativa e passiva e violação de sigilo funcional.
