22/07/2019 às 16h25min - Atualizada em 22/07/2019 às 16h25min

Ação pede empresa para guarda de veículos na PF de Uberlândia

MPF diz que policiais são deslocados para fazer guarda de carros apreendidos

DA REDAÇÃO
Veículos são depositados de forma inadequada no estacionamento da Delegacia da PF no bairro Pampulha | Foto: Vinícius Lemos
O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ação civil pública para obrigar a União a contratar emergencialmente uma empresa especializada para administrar e fazer a devida guarda, conservação, manutenção e depósito de veículos apreendidos pela Polícia Federal em Uberlândia. Atualmente, os veículos são depositados de forma inadequada no estacionamento da sede da corporação.

A Procuradoria também tem o objetivo de liberar os policiais federais que hoje estão deslocados de suas atribuições para fazer a guarda do material. "Além do flagrante desvio de função, tal situação agrava-se pelo fato de a Polícia Federal ainda não possuir um sistema informatizado único que possibilite o monitoramento do registro de bens apreendidos para acompanhamento, em tempo real, do que é recolhido ou liberado diariamente, o que exige que os agentes, todos os dias, façam o lançamento e a conferência do acervo sob responsabilidade da corporação", manifestou o procurador da República Cléber Eustáquio Neves, autor da ação.

Enquanto isso, segundo ele, "inquéritos criminais vão se avolumando à espera de servidores cuja prioridade no trabalho deveria ser o de investigar e reprimir infrações penais como o tráfico ilícito de drogas e o contrabando, além de diversos outros crimes praticados contra bens, serviços e interesses da União ou de suas autarquias e empresas públicas. Os prejuízos para a população são imensos, especialmente se considerarmos que a Delegacia da PF em Uberlândia é responsável pelo atendimento a outros 58 municípios da região", afirma Cléber Neves.

A ação lembra que Uberlândia está situada num ponto estratégico do território mineiro, próximo a outros três estados, em ponto de intersecção e confluência de cinco rodovias federais, que funcionam não só como importante corredor de produtos, quanto como rotas de quadrilhas que praticam roubo de cargas e tráfico internacional de drogas.

Para exemplificar, o MPF relata que, em novembro de 2015, a PF realizou a Operação Catira, quando foram presos os integrantes de uma organização criminosa que, entre janeiro e outubro daquele ano, cometera mais de 200 roubos nos estados do Pará, Minas e São Paulo.

Outra atuação, que da mesma forma exige meses de investigação para a identificação dos criminosos e de seu modo de atuação, é o combate a quadrilhas especializadas no tráfico de drogas e armas, que usam o Triângulo Mineiro como rota de atuação devido à proximidade com o Centro-Oeste, por onde acessam a fronteira com o Paraguai: em julho de 2016, uma operação apreendeu 22 armas curtas, 20 lunetas para fuzil, 25 quilos de cocaína e anabolizantes; em abril do ano passado, três homens foram presos com cerca de 6 mil comprimidos de ecstasy.

"Portanto, numa cidade considerada ponto estratégico pelas organizações criminosas que roubam cargas valiosíssimas e praticam o tráfico internacional de drogas e armas, a União manter policiais federais desempenhando atividades em claro desvio de função, em detrimento de suas obrigações constitucionais, é um flagrante desrespeito aos princípios que regem a Administração Pública, principalmente, os da legalidade e da eficiência, e, em última análise, colocando em risco a própria segurança da população", afirma o procurador da República.

A ação defende que o serviço de guarda e manutenção de veículos apreendidos pode ser executado por empresa terceirizada, que seria contratada mediante licitação, nos moldes do que é feito atualmente pela Polícia Rodoviária Federal.

Por isso, o segundo pedido do MPF é o de que, afastada a situação emergencial, a União realize o devido processo licitatório para selecionar e contratar empresa que irá assumir tal serviço, liberando inúmeros agentes para o desempenho das atividades regulares da Polícia Federal.

A reportagem do Diário de Uberlândia entrou em contato com a Advocacia-Geral da União para se manifestar sobre o assunto, que
 informou que ainda não foi intimada na referida ação. 

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