29/05/2019 às 18h29min - Atualizada em 29/05/2019 às 18h29min
Procon multa empresa de Uberlândia por cobrança indevida em serviços de telefonia
Algar Telecom foi multada em mais de R$ 14,8 milhões por lesar consumidores
CAROLINE ALEIXO
A Algar Telecom foi multada em mais de R$ 14,8 milhões por cobrar indevidamente por serviços de telefonia fixa. A decisão administrativa do Procon Estadual em Uberlândia foi divulgada nesta quarta-feira (29) pelo Ministério Público Estadual (MPE) e a empresa tem dez dias, a partir da notificação, para apresentar recurso.
O processo administrativo para apurar as irregularidades foi instaurado em outubro do ano passado pela Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor em Uberlândia. Foram constatadas cobranças para a habilitação do serviço que estava sob promoção, ou seja, não caberia a cobrança.
Outra situação observada pelo MPE foi a cobrança por chamadas que também estava sendo feita com valor superior ao previsto no Plano Básico de Serviço e no “Plano Fala Sempre”. As fiscalizações foram feitas com base em relatórios de 2015 e 2016.
Em relação aos valores cobrados pelo serviço promocional, a Algar chegou a informar à Promotoria que teria sanado as irregularidades, ressarcindo os consumidores nas faturas. No caso das chamadas, a empresa defendeu que não houve cobrança indevida.
Houve uma audiência para tratar das irregularidades, contudo, o acordo não foi aceito. O promotor de Justiça Fernando Martins ressaltou que as informações apresentadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) foram suficientes para comprovar as irregularidades por parte da empresa.
“A reclamada tarifava os consumidores dos Planos Básico e do Plano Alternativo nº 95/2012 [...], proporcionando faturamento com valor superior ao inerente ao plano contratado. Logo, houve repreensível aumento da receita da empresa reclamada decorrentemente da cobrança de valores acima dos preços estabelecidos”, informou na decisão.
MULTA
A Algar foi autuada a recolher ao Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor de Minas Gerais o valor da multa no total de R$ 14.868.000. A Algar Telecom informou que irá recorrer da decisão.
Caso não haja o pagamento ou apresentação de recurso dentro do prazo, a empresa poderá ser inscrita na Dívida Ativa do Estado, no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais (CADIN-MG) e ainda no Cadastro de Reclamações Fundamentadas do MPE.
