20/05/2019 às 14h12min - Atualizada em 20/05/2019 às 14h12min
Prazo para empresas declarem o VAF de 2018 termina na próxima semana
Processo corresponde à diferença de valor entre saídas e entradas de serviços; Cerca de 10,7 mil estabelecimentos de Uberlândia devem fazer a declaração
A declaração apura a participação de cada município na Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) | Foto: PMU/Divulgação
Termina no dia 31 de maio o prazo para entregar a declaração do Valor Adicionado Fiscal (VAF) em relação ao ano de 2018, em Uberlândia. Cerca de 10,7 mil empresas da cidade devem realizar o processo.
O VAF corresponde à diferença de valor entre as saídas e entradas de mercadorias e serviços de um estabelecimento. É por meio da declaração prestada pelas empresas que a Secretaria de Estado de Fazenda (SEF-MG) apura o índice de participação de cada município na distribuição da Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), imposto arrecadado pelo Estado.
A apuração do Valor Adicionado Fiscal é o principal critério para o cálculo do percentual de participação dos municípios na parcela de 25% do ICMS destinada às prefeituras. O ICMS é a principal fonte de receita do Município, sendo que, no ano de 2018 foram transferidos R$ 563 milhões a título de repasse.
As empresas comerciais, industriais e prestadoras de serviços tributados pelo Cadastro de Imposto sobre o ICMS, não optantes pelo Simples Nacional, são obrigadas a declarar o que foi adquirido, vendido e produzido por elas no ano anterior. Já as empresas participantes do Simples Nacional fazem as declarações para a Receita Federal. Ao todo, são aguardadas 43 mil declarações.
Mais informações sobre o preenchimento e entrega do VAF podem ser conferidas no site de Prefeitura.
A declaração apura a participação de cada município na Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) | Foto: PMU/Divulgação
