16/05/2019 às 18h20min - Atualizada em 16/05/2019 às 18h20min

Tribunal de Contas aprova privatização da BR-365 com série de determinações

Primeiro estágio do processo de outorga das rodovias BR-364/365, que passa por Uberlândia, foi analisado nesta quarta (15); leilão deve ocorrer no próximo semestre

CAROLINE ALEIXO
Trecho que será colocado em concessão é de 437 km entre Uberlândia e Jataí | Foto: Walace Torres
O processo de concessão das rodovias BR-364 e BR-365, cujo trecho passa por Uberlândia, teve o primeiro estágio aprovado com ressalvas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Os ministros julgaram o projeto durante sessão ordinária na tarde de quarta-feira (15).

Apesar do aval do TCU, foi enumerada uma série de determinações que deverão ser cumpridas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) antes de ser publicado o edital para o leilão das concessionárias interessadas na concessão do trecho das rodovias BR-364/365, entre as cidades de Jataí (GO) e Uberlândia.

Entre as medidas que a ANTT deve adotar estão a previsão contratual de Carta de Serviços dos Usuários atualizada e disponibilizada virtualmente pela futura concessionária, reestabelecimento do Sistema de Informações aos Usuários, a correção dos estudos de viabilidade e a reavaliação do cronograma de investimento.

O Ministério da Infraestrutura informou ao Diário de Uberlândia, na tarde de ontem, que o processo de concessão estava em análise por conta das divergências entre o projeto básico e as regras do processo concessório.

 

Disse ainda que as ressalvas apontadas pelo TCU são fundamentais para o aprimoramento do processo e que as providências são pontuais, dizendo respeito a ajustes de cronograma e dos estudos de viabilidade e fixação de limites objetivos, entre outros. A União assegurou que a concorrência do trecho rodoviário terá início no próximo mês.

A assessoria de comunicação da ANTT também confirmou que foi notificada da decisão e que a expectativa é atender o cronograma inicialmente estabelecido.



DETERMINAÇÕES
As providências que deverão ser tomadas para o lançamento do edital, pontudas pelo TCU, englobam a obrigação em contrato para que a empresa vencedora do leilão publique em seu site a Carta de Serviços dos Usuários contendo informações básicas relativas ao serviço contratado – como principais obras e prazos -, para que a ANTT revise a matriz de riscos do contrato de concessão quanto à responsabilidade pelos custos posteriores à entrega e que proceda com a correção dos estudos de viabilidade, de modo que os custos operacionais sejam suportados por uma base de salários atualizada, coerente com a data-base indicada no projeto.

Além disso, deverá ser apresentado ao Tribunal um plano de ação para a adoção de medidas de aprimoramento da regulação e da fiscalização das atividades da ANTT em relação à exploração da infraestrutura rodoviária federal.

Também é determinada a avaliação da conveniência e oportunidade de fixar a garantia de execução do contrato de concessão como forma de aumentar a efetividade desse instrumento contratual e, ainda, reavaliar o cronograma de investimento, tendo em vista a concentração de investimentos ao final do ajuste, entre outras medidas.
 
Depois da publicação do edital, o governo federal deverá realizar o leilão dentro de 100 dias.

CONCESSÃO
Os trechos das rodovias BR-364 e BR-365 que serão leiloados totalizam 437 quilômetros e fazem parte do Programa de Parcerias e Investimentos (PPI). Estima-se que no caso dos trechos em Goiás e Minas Gerais sejam investidos entre R$ 4,5 bilhões e R$ 4,7 bilhões em um contrato de 30 anos de concessão.

Deste montante, cerca de R$ 2 bilhões devem ser destinados a ampliação e melhorias das vias e o restante aplicado em custos operacionais. Já os custos operacionais necessários para a prestação de serviços aos usuários da rodovia e despesas da concessionária podem somar até R$ 2,7 bilhões. O trecho, segundo a previsão inicial, poderá ter sete praças de pedágios.

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