07/05/2019 às 09h10min - Atualizada em 07/05/2019 às 10h40min

Cobrança da taxa de lixo é questionada na Câmara de Uberlândia

Denúncia é de que Dmae cobra para inscrever valores de 2018 em dívida ativa; contaminação na água motiva requerimento

VINÍCIUS LEMOS
Entre pedidos estão a suspensão imediata da cobrança e criação de plano de restituição de valores já pagos | Foto: Divulgação
A cobrança de valores para inscrição em dívida ativa de débitos referentes à taxa de coleta de lixo de 2018 motivou uma representação contra o Departamento Municipal de Água e Esgoto (Dmae) e a Prefeitura de Uberlândia no Ministério Público Estadual (MPE). O autor da representação é o vereador Adriano Zago (MDB), que salientou o assunto em tribuna ontem, durante a terceira sessão ordinária de maio nesta segunda-feira (6).

Na semana passada, um requerimento de outro vereador, Silésio Miranda (PT), foi aprovado no sentido de convocar servidora do Dmae para explicar possíveis contaminações de agrotóxicos na água do Município.

Na representação relativa à cobrança de taxa extra, a qual foi protocolada no MPE na última sexta-feira (3), Zago afirmou que por meio do departamento de água, o Município “está lançando e cobrando o valor de R$ 8,03 para cada dívida (cada parcela) vencida e não paga pela mera atividade de inscrição do crédito em dívida ativa”.

Ou seja, para cada parcela no caso de pagamento a prazo, haveria R$ 8,03 a mais a serem pagos. Dessa forma, o contribuinte poderá ter uma cobrança extra de até R$ 64,24 uma vez que a taxa de coleta pode ser parcelada em até oito vezes.

“Não bastasse isso, ainda embute este valor em uma das rubricas relacionadas na fatura de serviços ao consumidor, sob os títulos ‘encargo de dívida ativa (para aqueles relativos aos serviços de água e esgoto) e ‘encargos coleta de lixo’ (para os relativos à taxa de coleta de lixo)”, aponta o vereador na representação.

Ainda segundo Zago, nestas rubricas “estão misturados, sem a devida informação clara e precisa, que se tratam de multas, atualização monetária, juros moratórios e cobrança pela inscrição em dívida ativa”.

No documento encaminhado ao MPE, o vereador informa que no último dia 2 de abril recomendou que Dmae e Prefeitura suspendessem os débitos. A argumentação é que “as taxas cobradas em razão de atos praticados no exclusivo interesse da Administração de cobrar e satisfazer seus créditos já foi reiteradas vezes reafirmada como inconstitucional pela Suprema Corte, inclusive em ação em que foi parte vencida Município de Uberlândia”, diz o texto.

Os pedidos são de suspensão imediata da cobrança, cancelamento dos lançamentos e criação de plano de restituição de valores já pagos.

Até o final de 2018, as dívidas com o Dmae ultrapassavam R$ 45 milhões. Desse montante, cerca de R$ 25 milhões são do passivo que envolve a tarifa de água e outros R$ 20,8 milhões da taxa coleta de lixo. Procurado, o Dmae informou que ainda não foi notificado sobre a representação.

Gerente é convocada a prestar esclarecimento sobre qualidade da água
Por meio de um requerimento aprovado na última sexta-feira, a gerente de tratamento de água e operações do Dmae, Regiane Nunes Cerqueira, foi convocada a prestar esclarecimentos na próxima quinta (9) a respeito de possíveis contaminações na água da cidade de Uberlândia. O pedido aprovado em plenário é do vereador Silésio Miranda e se baseia em uma reportagem da Agência Pública, na qual é apontada a presença de 27 agrotóxicos diferentes de 25% dos municípios do Brasil.

O estudo foi feito entre os anos de 2014 e 2017, período no qual as empresas de abastecimento de 1.396 municípios detectaram todos os pesticidas que são obrigados por lei a testar. Todos os tipos foram encontrados pelo Dmae, sendo que 11 deles são associados a doenças crônicas como câncer, defeitos congênitos e distúrbios endócrinos.

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